TJSC - 5017219-29.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADOR-GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.599.191/0001-87

GOVERNADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA

OAB: 021613/SC

CPF *37.***.*95-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2024 17:05

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 17/10/2024 17:05

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/10/2024 17:05

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 17/10/2024 17:05

    Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 15/10/2024 18:29

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/10/2024 18:28

    Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

  • 14/10/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 08/10/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 149

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 03/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5017219-29.2022.8.24.0000/SC AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATOR(A): CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER  Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar procedente a ação para proclamar a inconstitucionalidade dos artigos 15, inciso III, 28-A, inciso I, 57-A, caput, e §5º, além do artigo 87, §6º, do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual 14.675/2009), com a redação dada pela Lei Estadual 18.350/2022, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."    

  • 26/09/2024 15:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/09/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/09/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024

  • 26/09/2024 15:36

    Expedição de Edital

  • 24/09/2024 10:18

    Remetidos os Autos - DRTS -> SORGESP

  • 24/09/2024 10:02

    Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

  • 24/09/2024 10:02

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 19/09/2024 12:23

    Recebidos os autos do STF

  • 24/05/2024 13:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5017219292022824000020240524135642

  • 24/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 23/05/2024 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 21/05/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

  • 16/05/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 14/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 06/05/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 06/05/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 18:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/05/2024 18:58

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF - Complementar ao evento nº 124

  • 03/05/2024 18:58

    Recurso Extraordinário - retratação positiva - Agravo do art. 1.042 CPC

  • 02/05/2024 15:45

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 02/05/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 13/04/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/04/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 24/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 23/02/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 09/02/2024 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 09/02/2024 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 07/02/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 07/02/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 20:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 20:47

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/01/2024 17:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/12/2023 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/12/2023 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2023 17:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 24/11/2023 19:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/11/2023 19:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 24/11/2023 19:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 24/11/2023 19:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/11/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/11/2023 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 19/11/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

  • 12/11/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/11/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/11/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 09:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE18 -> DRI

  • 03/11/2023 09:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2023 18:35

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5017219-29.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVA ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 13/10/2023 18:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 18:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11

  • 13/12/2022 16:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE18

  • 13/12/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/12/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/12/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 06/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 10/11/2022 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/11/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 03/10/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 13/09/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/09/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 12:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

  • 02/08/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GOE18

  • 02/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 26/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/07/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 17/07/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/07/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/07/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 11:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE18 -> DRI

  • 08/07/2022 11:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2022 14:47

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/07/2022 08:50

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 10:51

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00:00</b>

  • 17/06/2022 15:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

  • 17/06/2022 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/06/2022 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 29

  • 11/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 08/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/06/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 26/05/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE18

  • 26/05/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/05/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/05/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA CAPITAO OSMAR ROMAO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/05/2022 13:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

  • 17/05/2022 11:00

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 17:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE18

  • 12/05/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/05/2022 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2022 19:12

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/05/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 14:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 04/05/2022 14:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/05/2022 20:40

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 16:25

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 29/04/2022 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 18/04/2022 15:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/04/2022 15:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/04/2022 13:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

  • 07/04/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE18

  • 07/04/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:15

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/04/2022 11:24

    Remessa Interna para Revisão - GOE18 -> DCDP

  • 07/04/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004618-65.2021.8.24.0019

Municipio de Concordia/Sc

Gilmar Roberto Cadorin

Advogado: Izaias Martins da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5006632-32.2023.8.24.0090

Andrea Adelia da Silva da Silveira

Municipio de Florianopolis

Advogado: Ricardo Fretta Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5006631-17.2019.8.24.0113

Vera Lucia de Souza Barbosa

Municipio de Camboriu/Sc

Advogado: Helio Cardoso Derenne Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0316279-64.2019.8.24.0038

Jair Raul da Costa

Municipio de Joinville

Advogado: Celso Roberto Eick Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0316279-64.2019.8.24.0038

Jair Raul da Costa

Municipio de Joinville

Advogado: Celso Roberto Eick Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2019 12:58

Exibir Processo