02/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5146959-92.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:46

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 42
29/08/2025 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 18:16

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 22:08

Juntada de Petição
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:11

Despacho
14/08/2025 13:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/08/2025 06:10

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:26

Juntada de Petição
01/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:24

Determinada a intimação
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Justiça gratuita: Requerida
19/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:03

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 03:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 6
19/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:33

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:44

Decisão interlocutória
17/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO PINHEIRO SIMIAO. Justiça gratuita: Requerida.
17/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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