02/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5148928-45.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:46

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 33
29/08/2025 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 02:43

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 03:31

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:05

Juntada de Petição
29/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 13:57

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
01/04/2025 13:44

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
26/03/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:24

Determinada a intimação
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Justiça gratuita: Requerida
19/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/02/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 06:28

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 19:03

Determinada a intimação
07/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
19/12/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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