TJSC - 5028402-94.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:16
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 14:41
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
26/08/2025 12:40
Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS - Bombinhas
-
26/08/2025 12:40
Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BOMBINHAS
-
26/08/2025 12:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PROCURADOR GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BOMBINHAS
-
25/08/2025 15:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
25/08/2025 15:54
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
-
25/08/2025 15:54
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
25/08/2025 12:04
Recebidos os autos do STF
-
05/06/2025 17:59
Juntada de Petição
-
25/02/2025 07:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5028402942022824000020250225071928
-
21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126
-
11/02/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
11/02/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
03/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 18:13
Recurso Extraordinário admitido
-
16/01/2025 12:39
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
14/01/2025 21:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
13/01/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
07/01/2025 12:31
Juntada de Petição
-
20/12/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
18/12/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
18/12/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 111
-
15/12/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
05/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE12 -> DRI
-
05/12/2024 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 09:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5028402-94.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AUTOR: PROCURADOR GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BOMBINHAS RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS - Bombinhas ADVOGADO(A): RAMON PERES DE SOUZA (OAB SC015291) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE BOMBINHAS ADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA SILVA (OAB SC036916) ADVOGADO(A): ADALBERTO MANOEL VIEIRA (OAB SC009133) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
14/11/2024 11:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/11/2024 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5
-
02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
20/06/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/06/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
19/06/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93
-
16/06/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
06/06/2024 12:25
Conclusos para juízo de adequação
-
06/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
04/06/2024 17:49
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
04/06/2024 13:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
21/05/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/05/2024 15:27
Juntada de Petição
-
21/05/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
18/04/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 13:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
-
08/04/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
-
21/03/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GOE12 -> DRI
-
11/03/2024 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2024 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 09:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5028402-94.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AUTOR: PROCURADOR GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BOMBINHAS RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS - Bombinhas ADVOGADO(A): RAMON PERES DE SOUZA (OAB SC015291) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE BOMBINHAS ADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA SILVA (OAB SC036916) ADVOGADO(A): ADALBERTO MANOEL VIEIRA (OAB SC009133) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
16/02/2024 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/02/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3
-
30/01/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE12
-
30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
26/01/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/01/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
13/12/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2023 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE12 -> SORGESP
-
13/12/2023 11:42
Despacho
-
08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
-
23/11/2023 14:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE12
-
23/11/2023 13:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
22/11/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
22/11/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47
-
15/11/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/11/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GOE12 -> DRI
-
06/11/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/11/2023 18:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00:00</b>
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5028402-94.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AUTOR: PROCURADOR GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BOMBINHAS RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS - Bombinhas ADVOGADO(A): RAMON PERES DE SOUZA (OAB SC015291) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE BOMBINHAS ADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA SILVA (OAB SC036916) ADVOGADO(A): ADALBERTO MANOEL VIEIRA (OAB SC009133) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
13/10/2023 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
-
13/10/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/10/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6
-
09/11/2022 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE12
-
09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/11/2022 10:47
Juntada de Petição
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
13/10/2022 16:58
Juntada de Petição
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/09/2022 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
-
12/09/2022 16:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2022 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE12 -> SORGESP
-
12/09/2022 15:40
Decisão interlocutória
-
01/09/2022 18:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE12
-
01/09/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/08/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/08/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/08/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/07/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
12/07/2022 17:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
12/07/2022 16:47
Juntada de Petição
-
12/07/2022 16:45
Juntada de Petição
-
02/06/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
02/06/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
24/05/2022 16:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/05/2022 16:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/05/2022 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - BOMBINHAS - EXCLUÍDA
-
24/05/2022 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BOMBINHAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/05/2022 15:00
Remetidos os Autos - GOE12 -> SORGESP
-
24/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE12
-
24/05/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 12:20
Alterado o assunto processual
-
24/05/2022 11:38
Remessa Interna para Revisão - GOE12 -> DCDP
-
24/05/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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