TJSC - 0000478-32.2012.8.24.0167

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

GIOVANE SILVA DA ROSA

CPF *32.***.*97-00

Advogados

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

CAMILA DE SOUZA SILVA

OAB: 054626/SC

CPF *84.***.*84-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 18:00

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2024 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7948340, Subguia 4064241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 748,92

  • 22/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/05/2024 13:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

  • 20/05/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte GIOVANE SILVA DA ROSA, Guia 7948340, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

  • 20/05/2024 13:09

    Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. GIOVANE SILVA DA ROSA - Guia 7948340 - R$ 748,92

  • 20/05/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 13:09

    Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

  • 16/05/2024 18:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

  • 16/05/2024 18:57

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 03/04/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 13/03/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:05

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00004783220128240167

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000478-32.2012.8.24.0167/SC (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: GIOVANE SILVA DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KADYR SEBOLT CARGNIN (OAB SC014316) ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA SILVA (OAB SC054626) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000478-32.2012.8.24.0167/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: GIOVANE SILVA DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KADYR SEBOLT CARGNIN (OAB SC014316) ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA SILVA (OAB SC054626) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 16:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

  • 27/09/2023 16:05

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 20:30

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta

  • 28/04/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/04/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 13/03/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2023 12:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2023 11:08

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/11/2022 19:16

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

  • 06/08/2020 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/08/2020 14:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 31/07/2020 16:12

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 16:12

    Juntada de Petição

  • 30/07/2020 07:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/07/2020 07:02

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/12/2019 00:00

    Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WGPB.19.10011693-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 03/12/2019 23:30

  • 09/10/2019 14:23

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 08/10/2019 19:31

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WGPB.19.10010178-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/10/2019 19:23

  • 06/10/2019 12:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/09/2019 17:02

    Reativado processo suspenso

  • 26/09/2019 17:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/09/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada, de fls. 18-28, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 26/09/2019 15:16

    Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WGPB.19.10009736-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 26/09/2019 15:13

  • 05/07/2019 00:45

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/03/2019 18:57

    Processo suspenso - SAJ

  • 10/12/2018 13:49

    Juntada

  • 08/12/2018 23:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/12/2018 23:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas,

  • 28/09/2018 05:22

    Juntada

  • 13/03/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 13:56

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 07/10/2016 12:40

    Recebidos os autos

  • 19/11/2015 14:27

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 30/03/2015 20:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2015 17:24

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 23/03/2015 18:28

    Recebidos os autos

  • 17/12/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2013 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2013 12:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 27/06/2013 12:00

    Certificado outros - Certifico que faço o apensamento destes autos ao principal:167.06.002573-0, atendendo a Portaria 063/10 deste juízo, que diz:"os atos relativos aos feitos serão realizados naquele feito com protocolo mais antigo, ou seja, o autuado s

  • 17/05/2012 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 167.06.002573-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 15/05/2012 12:00

    Juntada de petição - Município de Garopaba requer reunião de autos.

  • 14/05/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 10/05/2012 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 09/05/2012 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 09/04/2012 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários

  • 02/03/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/02/2012 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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