TJSC - 5002104-56.2022.8.24.0003

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA TOLDO VIEIRA

CPF *28.***.*87-77

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

RODRIGO TIMM SEFERIN

OAB: 051110/SC

CPF *75.***.*61-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

CNPJ: 82.777.335/0001-85

Advogados

PAMELA MARIA BERGAMO

OAB: 047054/PR

CPF *91.***.*33-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 17:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000596-07.2024.8.24.0003/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 70, 71, 87, 106

  • 30/07/2024 17:47

    Transitado em Julgado

  • 19/04/2024 11:01

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 18/04/2024 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 01/04/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> AGDUN

  • 01/04/2024 12:37

    Transitado em Julgado

  • 28/03/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 06/03/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 06/03/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/03/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/02/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 10:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/02/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/02/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/02/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 31/01/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/01/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2024 15:16

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR

  • 31/01/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 27/11/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 19:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 17:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/11/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/11/2023 01:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 08/11/2023 18:05

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 08/11/2023 17:53

    Retirado de pauta

  • 08/11/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:50

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002104-56.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 653) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ANA PAULA TOLDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 20/10/2023 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 653

  • 20/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/08/2023 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6177562, Subguia 3233876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.599,81

  • 16/08/2023 15:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6177562, Subguia 3233876

  • 09/08/2023 19:00

    Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA TOLDO VIEIRA - Guia 6177562 - R$ 1.600,68

  • 09/08/2023 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA TOLDO VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 09/08/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 18:41

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 09/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/07/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 18:48

    Despacho

  • 13/07/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA TOLDO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 13/07/2023 16:51

    Juntada - Guia Cancelada - ANA PAULA TOLDO VIEIRA - Guia 5817121 - R$ 1.600,68

  • 13/07/2023 16:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 13/07/2023 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA TOLDO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/06/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/06/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5817121 Situação: Baixado.

  • 16/06/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2023 14:25

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 15/06/2023 22:06

    Juntada de Petição

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 25/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 19:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2023 18:38

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 28/02/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/01/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/12/2022 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/12/2022 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/12/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 16:08

    Despacho

  • 14/12/2022 15:29

    Audiência de conciliação - cancelada - Local sala de audiência 1 - 23/01/2023 14:30. Refer. Evento 4

  • 13/12/2022 20:38

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 17:41

    Despacho

  • 30/11/2022 13:59

    Audiência de conciliação - designada - Local sala de audiência 1 - 23/01/2023 14:30

  • 28/11/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA TOLDO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/11/2022 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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