TJSC - 5001319-86.2023.8.24.0059
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001319-86.2023.8.24.0059/SCRELATOR: EDIPO COSTABEBERAUTOR: DOCE AFAGO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CINTIA FERNANDA MENDEL (OAB SC044637)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 09/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
03/09/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
-
02/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001319-86.2023.8.24.0059/SCAUTOR: DOCE AFAGO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CINTIA FERNANDA MENDEL (OAB SC044637)RÉU: FLOWINVEST CIA SECURITIZADORAADVOGADO(A): ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB PR034429)ADVOGADO(A): ALAN ROGERIO MINCACHE (OAB PR031976)RÉU: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAADVOGADO(A): GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB SP213199)SENTENÇAJulgo procedente(s) em parte o(s) pedido(s) formulado(s) por DOCE AFAGO CONFECCOES LTDA contra FLOWINVEST CIA SECURITIZADORA e VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, para: I - Reconhecer a inexistência do(s) débito(s) discutido(s) no processo, o(s) qual(is) é(são) desconstituído(s) para todos os fins e efeitos; e II - Condenar a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte ocupante do polo ativo, do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelo dano moral, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora nos termos da fundamentação.
Confirmo a tutela provisória de urgência concedida na decisão de EVENTO 4.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Providências finais: Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei n. 9.099/1995).
Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico. Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente.
Intime(m)-se; no caso de parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s), apenas por intermédio desse(a)(s). -
01/09/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 21:21
Julgado procedente em parte o pedido
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16/06/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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22/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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19/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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16/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/05/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:12
Decisão interlocutória
-
17/03/2025 19:57
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 17:59
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 2 (Juizado Especial) - 13/03/2025 17:00. Refer. Evento 65
-
13/03/2025 17:53
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
13/03/2025 14:54
Juntada de Petição
-
13/03/2025 09:33
Juntada de Petição
-
08/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
27/01/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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24/01/2025 06:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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14/01/2025 13:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/01/2025 13:02
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2 (Juizado Especial) - 13/03/2025 17:00
-
14/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/01/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/01/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 23:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/09/2024 12:20
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2024 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 00:02
Decisão interlocutória
-
06/05/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
27/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 14:41
Determinada a intimação
-
25/03/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
04/01/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/12/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
01/12/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/12/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/12/2023 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 00:26
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/11/2023 16:28
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 2 (Juizado Especial) - 30/11/2023 13:00. Refer. Evento 10
-
30/11/2023 16:28
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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30/11/2023 12:58
Juntada de Petição
-
30/11/2023 10:13
Juntada de Petição
-
23/10/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 11:34
Juntada de Petição
-
20/10/2023 11:33
Juntada de Petição
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19/10/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2023 16:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
03/10/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2023 15:40
Expedição de ofício - 2 cartas
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03/10/2023 15:34
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2 (Juizado Especial) - 30/11/2023 13:00
-
03/10/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/10/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 15:17
Concedida a tutela provisória
-
28/09/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOCE AFAGO CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/09/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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