TJSC - 5000373-61.2022.8.24.0282

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MAINARA BORATI FRASSON

CPF *49.***.*12-03

Advogados

SAULO CUNHA CARDOSO

OAB: 029779/SC

CPF *35.***.*47-59

EVELIN MACHADO CARDOSO

OAB: 044922/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO/SC

CNPJ: 82.928.672/0001-26

Advogados

FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO

OAB: 051237/SC

CPF *89.***.*19-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 20:04

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/09/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 23/08/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 13:51

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão - 06/02/2024 19:06:17)

  • 02/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAINARA BORATI FRASSON. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/02/2024 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JUU02CV para ARUJFP01)

  • 06/02/2024 18:20

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2024 16:25

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 05/02/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 29/01/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 19/12/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JUU02CV

  • 13/12/2023 07:24

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/12/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 10/11/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 09:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 20:10

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000373-61.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 627) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MAINARA BORATI FRASSON (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922) ADVOGADO(A): Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 20/10/2023 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 627

  • 15/09/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 12:05

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 13:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 11/08/2023 13:01

    Juntada - Guia Cancelada - MAINARA BORATI FRASSON - Guia 6023713 - R$ 0,00

  • 11/08/2023 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAINARA BORATI FRASSON. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 10/08/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/07/2023 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/07/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6023713 Situação: Baixado.

  • 17/07/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 21/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 15:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2023 10:17

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/05/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/03/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/03/2022 20:59

    Juntada de Petição - MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (SC051237 - FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO)

  • 09/02/2022 19:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 09/02/2022

  • 04/02/2022 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

  • 03/02/2022 18:00

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 03/02/2022 16:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAINARA BORATI FRASSON. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/02/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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