TJSC - 5012863-52.2023.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JUAN PABLO DA SILVA DOS SANTOS

CPF *41.***.*74-92

Advogados

GABRIELA DAMBROS CORREA

OAB: 057902/SC

CPF *92.***.*00-65

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN

OAB: 027409/PR

CPF *06.***.*97-39

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF *37.***.*76-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 30/08/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/08/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 22/08/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 21/08/2025 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 21/08/2025 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5012863-52.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50005318720228240033/SC)RELATOR: Clarice Ana LanzariniRÉU: JUAN PABLO DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELA DAMBROS CORREA (OAB SC057902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 20/08/2025 - Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 20/08/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:45

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 14:19

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/08/2025 13:30. Refer. Evento 76

  • 20/08/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:03

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4879310 - JUAN PABLO DA SILVA DOS SANTOS

  • 18/08/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 15/08/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 14/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 13/08/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/08/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/08/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 13/08/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/08/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 11/07/2025

  • 24/06/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 24/06/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2025 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

  • 23/06/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 18:13

    Expedição de ofício

  • 23/06/2025 18:11

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/04/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2025 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:25

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/04/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/04/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/04/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/04/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 13:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/08/2025 13:30

  • 29/11/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/11/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/11/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 29/11/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/11/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 12:21

    Despacho

  • 29/11/2024 10:54

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/11/2024 13:00. Refer. Evento 52

  • 29/11/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/11/2024 13:00

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 19/11/2024

  • 14/11/2024 18:47

    Juntado(a)

  • 11/11/2024 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/11/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/11/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/11/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/11/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/11/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/11/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:48

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/11/2024 13:00. Refer. Evento 49

  • 31/10/2024 18:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para despacho - 30/10/2024 18:36:12)

  • 30/10/2024 18:35

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/11/2024 13:00. Refer. Evento 29

  • 23/10/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/10/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/10/2024 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

  • 23/10/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 11:15

    Expedição de ofício

  • 23/10/2024 11:14

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 24/09/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/09/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PPMOREIRA

  • 10/09/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/05/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 16:10

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 15:31

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/11/2024 13:00

  • 24/05/2024 15:30

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/09/2025 14:15. Refer. Evento 18

  • 24/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/11/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/11/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/11/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:36

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2023 13:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/09/2025 14:15

  • 13/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/10/2023 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 17/07/2023 19:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 13/07/2023

  • 20/06/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI (por substituição em 21/06/2023 18:12:36)

  • 20/06/2023 15:16

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 16/06/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 14:51

    Recebida a denúncia

  • 01/06/2023 18:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN PABLO DA SILVA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 23/05/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:13

    Distribuído por dependência - Número: 50005318720228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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