05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043219-65.2020.8.24.0023/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR PONTA DO CORALADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)EXECUTADO: VINICIUS SILVA ACHTERBERGADVOGADO(A): LUCIANO OLIVEIRA BASTOS (OAB SC016134)SENTENÇA2.

Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC.

A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme previsto no acordo. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3.

As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC).

Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.

Lembro às partes que o juízo não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4.

O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
03/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
03/09/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 17:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/07/2025 14:48

Juntada de Petição
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição
24/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:22

Juntada de Petição
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:20

Decisão interlocutória
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/07/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 13:48

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50005709020178240023/SC
10/05/2024 17:09

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:41

Juntada de Petição
22/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/03/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/03/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:33

Despacho
18/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2023 12:33

Juntada de Petição
31/01/2023 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/01/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/11/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/11/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/11/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:47

Decisão interlocutória
19/10/2022 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV01 para FNSCS03) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
30/09/2022 12:38

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:37

Juntada de Petição
23/09/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 105
06/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/08/2022 16:43

Recebidos os autos
29/08/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104
29/08/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 14:10

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:35

Decisão interlocutória
16/12/2021 12:57

Juntada de Petição
15/12/2021 11:04

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/12/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:21:52). Refer. Evento 91
11/12/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:21:52). Refer. Evento 90
11/12/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:21:52). Refer. Evento 89
07/12/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/12/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/12/2021 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 01/12/2021
05/11/2021 15:49

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 09/11/2021 15:30. Refer. Evento 58
25/10/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/10/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/10/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
20/10/2021 14:24

Juntada de Petição
18/10/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
18/10/2021 15:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/10/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2415265, Subguia 1361137 - Boleto pago (1/1) - R$ 47,72
08/10/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/10/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/10/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:30

Decisão interlocutória
04/10/2021 14:50

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/10/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/10/2021 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2415265, Subguia 1361137
04/10/2021 14:43

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR PONTA DO CORAL - Guia 2415265 - R$ 47,72
01/10/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/09/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/09/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/09/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 13:35

Despacho
14/09/2021 15:11

Juntada de Petição - VINICIUS SILVA ACHTERBERG (SC016134 - LUCIANO OLIVEIRA BASTOS)
09/09/2021 13:25

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 09/11/2021 15:30
09/09/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/08/2021 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
20/08/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/08/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/08/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/08/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:53

Despacho
16/08/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 14:28

Expedição de ofício - 1 carta
13/08/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/08/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/07/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 14:39

Decisão interlocutória
02/06/2021 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
04/05/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2021 09:19

Juntada de Petição
11/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 12:01

Expedição de ofício - 1 carta
01/04/2021 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA LUCIANE SILVA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2021 11:53

Expedição de Termo/auto de Penhora
01/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/03/2021 12:27

Juntada de Petição
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2021 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 17:02

Decisão interlocutória
25/11/2020 12:03

Juntada de Petição
29/10/2020 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/10/2020 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/10/2020 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/09/2020 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/08/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 13:38

Determinada a intimação
10/06/2020 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 18:16

Distribuído por dependência - Número: 03085232020178240023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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