05/09/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0800318-86.2010.8.24.0023/SC AUTOR: MARILEIA DE FATIMA CARDOSOADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) DESPACHO/DECISÃO Prefacialmente, urge ressaltar que de acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis contra sentença, decisão interlocutória, acórdão ou decisão monocrática, restringindo-se às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, em decisão judicial. Conforme brilhantemente leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: Aduz o caput do art. 1.022 do Novo CPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, ou seja, são impugnáveis a decisão interlocutória, sentença, acórdão, e decisão monocrática final ou interlocutória proferida pelo relator em sede recursal, reexame necessário e processo de competência originária do tribunal.

Ainda que o dispositivo preveja o cabimento contra decisões judiciais, entendo que até mesmo contra despacho, em regra irrecorrível por expressa previsão legal (art. 1001 do novo CPC), será cabível o recurso de embargos de declaração"[...] Os incisos do art. 1022 do Novo CPC consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração: obscuridade e contradição (art. 1.022, I, do Novo CPC), omissão (art. 1.022, II, do Novo CPC) e erro material (art. 1.022, III, do Novo CPC)" (Manual de Direito Processual Civil, volume único, 8.

Ed., Salvador: Ed..

JusPodivm, 2016, p. 1590).

No caso em debate, deve ser acolhida a irresignação para corrir a cláusula de renúncia constante no acordo formulado entre as partes (evento 158, ACORDO2): Cláusula Primeira. Por este instrumento, o CREDOR concorda em receber o valor referente ao precatório supramencionado com a dedução do percentual de deságio indicado, renunciando de forma irretratável ao valor reduzido no acordo e às discussões judiciais e administrativas sobre o crédito objeto da presente requisição, obtendo o direito, por conseguinte, ao pagamento prioritário do seu crédito, após a homologação pela Presidência do Tribunal competente.

Registra-se que, em que pese não homologado, a proposta em questão está aguardando pagamento, conforme Edital 01/2025. À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo a decisão anterior. Intimem-se.
03/09/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/09/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:26

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 10:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
02/09/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:26

Determinado o Arquivamento
20/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
05/06/2025 16:24

Juntada de Petição
03/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
03/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
03/06/2025 16:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/01/2016 16:31

Certidão emitida - Certidão de Arquivamento
20/01/2016 16:31

Arquivado Definitivamente
20/01/2016 16:30

Certidão emitida - Genérico
12/01/2016 16:05

Certidão emitida - Genérico
12/01/2016 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.15.20012076-4 Tipo da Petição: Outros Data: 10/11/2015 16:55
22/10/2015 19:11

Juntada
22/10/2015 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0639/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 2222 Página:
20/10/2015 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0639/2015 Teor do ato: Ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria. Advogados(s): 'Loreno Weissheimer (O
10/09/2015 16:45

Recebidos os autos
10/09/2015 16:43

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria.
26/08/2015 16:39

Recebidos os autos
26/08/2015 12:23

Juntada
26/08/2015 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2015 12:20

Recebidos os autos
25/08/2015 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2015 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10079698-7 Tipo da Petição: Outros Data: 03/06/2015 14:40
27/04/2015 12:21

Juntada
27/04/2015 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 2097 Página:
23/04/2015 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2015 Teor do ato: INTIME-SE o procurador da parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes para receber e dar quitação outorgada à sociedade de advogados indicada para
24/03/2015 18:45

Recebidos os autos
24/03/2015 18:45

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o procurador da parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes para receber e dar quitação outorgada à sociedade de advogados indicada para receber os valores, ou alterar os dados bancários in
09/03/2015 19:58

Certidão emitida - Genérico
09/03/2015 18:19

Conclusos para decisão interlocutória
09/03/2015 18:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10025290-1 Tipo da Petição: Outros Data: 25/02/2015 17:30
09/03/2015 18:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10011457-6 Tipo da Petição: Outros Data: 30/01/2015 16:50
28/01/2015 15:50

Juntada
28/01/2015 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 2040 Página:
26/01/2015 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar, expressamente, se renuncia o excedente a 10 (dez) salários mínimos, para fins de pagamento por meio do m
26/11/2014 13:14

Recebidos os autos
26/11/2014 13:13

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar, expressamente, se renuncia o excedente a 10 (dez) salários mínimos, para fins de pagamento por meio do mandado de RPV ou se pretende que o cr
12/11/2014 14:42

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
12/11/2014 14:42

Reativado processo do arquivo definitivo
12/11/2014 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10262435-0 Tipo da Petição: Outros Data: 04/11/2014 17:24
10/09/2013 12:00

Arquivado Definitivamente
10/09/2013 12:00

Certidão emitida - Genérico
04/09/2013 17:11

Juntada
04/09/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1708 Página:
02/09/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2013 Teor do ato: Assim, afasto a inconstitucionalidade da Lei estadual n. 15.945, de 07 de janeiro de 2013, em sede de controle difuso. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
02/09/2013 12:00

Recebidos os autos
02/09/2013 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, afasto a inconstitucionalidade da Lei estadual n. 15.945, de 07 de janeiro de 2013, em sede de controle difuso. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar cumprimento ao disposto no art. 1º da Por
02/07/2013 12:00

Conclusos para decisão interlocutória
02/07/2013 12:00

Reativado processo do arquivo definitivo
02/07/2013 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.13.55050237-0 Tipo da Petição: Outros Data: 20/06/2013 13:58
02/07/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55050237-0 Tipo da Petição: Outros Data: 20/06/2013 13:58
18/06/2013 17:01

Juntada
18/06/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2013 Data da Publicação: 18/06/2013 Número do Diário: 1652 Página:
14/06/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 313/314. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101
14/06/2013 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 313/314.
14/06/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80024717-8 Tipo da Petição: Outros Data: 26/04/2013 16:25
08/03/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
18/02/2013 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/002271-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2013 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
18/02/2013 12:00

Arquivado Definitivamente
15/02/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55003187-4 Tipo da Petição: Outros Data: 24/01/2013 14:50
24/01/2013 18:48

Juntada
24/01/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: 1555 Página:
22/01/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2013 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar preenchidos os dados abaixo, sob pena de não expedição do respectivo mandado de requisição de pequeno
22/01/2013 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar preenchidos os dados abaixo, sob pena de não expedição do respectivo mandado de requisição de pequeno valor. No mesmo prazo, deve se manif
21/01/2013 16:53

Juntada
21/01/2013 12:00

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 22/11/2012 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram e negaram provimento ao Recurso do Estado. V.U. Ilegitimidade do IPREV - Extinção. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Luiz Antônio Z
14/12/2012 13:36

Juntada
12/12/2012 13:40

Juntada
23/11/2012 13:21

Juntada
21/06/2012 17:35

Juntada
19/06/2012 17:53

Juntada
15/06/2012 16:45

Juntada
14/06/2012 15:28

Juntada
14/05/2012 17:58

Juntada
12/05/2012 12:00

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
11/05/2012 12:00

Certidão emitida - Certidão Remessa 8ª TR
20/06/2011 12:00

Remetido os autos à Turma de Recurso
13/06/2011 12:00

Certidão emitida - Narrativa
09/05/2011 15:06

Juntada
06/05/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2011 Data da Publicação: 05/05/2011 Número do Diário: 1148 Página:
03/05/2011 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2011 Teor do ato: Ficam intimados os recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Loreno Weissheimer (OAB 9736/SC), Grace Santos da Silva Martins (O
02/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
02/05/2011 12:00

Juntada de Petição
25/04/2011 13:47

Juntada
25/04/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2011 Data da Publicação: 25/04/2011 Número do Diário: 1140 Página:
19/04/2011 13:12

Juntada
19/04/2011 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2011 Teor do ato: Caso pretenda a revisão do entendimento exposto na sentença, o embargante deve dar cumprimento ao que dispõe o art. 513 do CPC. Desta feita, com fulcro no art. 535 do CPC, REJEIT
19/04/2011 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.800318-6/80008 - Classe: Razões/Contra-razões em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal:
05/04/2011 13:09

Juntada
05/04/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2011 Data da Publicação: 05/04/2011 Número do Diário: 1128 Página:
01/04/2011 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2011 Teor do ato: Ficam INTIMADOS os recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Loreno Weissheimer (OAB 9736/SC), Grace Santos da Silva Martins (O
01/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADOS os recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
02/03/2011 14:33

Juntada
02/03/2011 12:00

Certidão emitida - Ficam intimados os recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
02/03/2011 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.800318-6/80007 - Classe: Recurso de apelação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal:
01/03/2011 12:00

Recebidos os autos
01/03/2011 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Caso pretenda a revisão do entendimento exposto na sentença, o embargante deve dar cumprimento ao que dispõe o art. 513 do CPC. Desta feita, com fulcro no art. 535 do CPC, REJEITO estes Embargos Declaratórios. Intime
28/02/2011 15:06

Juntada
28/02/2011 12:00

Conclusos para sentença
28/02/2011 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.800318-6/00001 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal:
25/02/2011 12:00

Processo dependente iniciado - Seq.: 0001 - Categoria: Recurso - Classe: Embargos de Declaração
23/02/2011 12:15

Juntada
23/02/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2011 Data da Publicação: 23/02/2011 Número do Diário: 1102 Página:
21/02/2011 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2011 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por para condenar ESTADO DE SANTA CATARINA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA CATARINA IPREV, cada um na
21/02/2011 12:00

Certificado a publicação e registro da sentença
18/02/2011 12:00

Recebidos os autos
18/02/2011 12:00

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por para condenar ESTADO DE SANTA CATARINA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA CATARINA IPREV, cada um na razão de 50%, ao pagamento de indenização pelos
17/02/2011 14:46

Juntada
17/02/2011 12:00

Conclusos para sentença
17/02/2011 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.800318-6/80006 - Classe: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal:
15/02/2011 13:15

Juntada
15/02/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2011 Data da Publicação: 15/02/2011 Número do Diário: 1096 Página:
11/02/2011 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2011 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes rés para se manifestarem acerca da petição de fls. 228-233 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Loreno Weissheimer (OAB 9736/SC), Renata Benedet (OA
11/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes rés para se manifestarem acerca da petição de fls. 228-233 no prazo de 10 (dez) dias.
10/02/2011 13:22

Juntada
10/02/2011 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.800318-6/80005 - Classe: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal:
09/02/2011 17:25

Juntada
09/02/2011 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.800318-6/80004 - Classe: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal:
17/01/2011 12:38

Juntada
17/01/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2011 Data da Publicação: 17/01/2011 Número do Diário: 1075 Página:
14/01/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça
14/01/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça
13/01/2011 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2011 Teor do ato: Considerando que parte da pretensão inicial é a condenação ao pagamento de quantia e a impossibilidade de ser proferida sentença ilíquida no âmbito dos Juizados Especiais, intime
15/12/2010 12:00

Recebidos os autos
15/12/2010 12:00

Mero expediente - SAJ - Considerando que parte da pretensão inicial é a condenação ao pagamento de quantia e a impossibilidade de ser proferida sentença ilíquida no âmbito dos Juizados Especiais, intime-se a parte autora para apresentar cálculo discrimina
13/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
09/12/2010 12:54

Juntada
09/12/2010 12:00

Conclusos para sentença
09/12/2010 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.800318-6/80003 - Classe: Manifestação sobre a contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal:
03/12/2010 12:00

Decisão do juiz leigo - Aberta a audiência, com a presença das partes, proposta a conciliação, esta restou inexitosa. As partes dispensam a produção de provas. Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se sobre a
25/11/2010 18:49

Juntada
25/11/2010 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.800318-6/80002 - Classe: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal:
19/11/2010 16:55

Juntada
19/11/2010 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.800318-6/80001 - Classe: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal:
26/10/2010 12:00

Certidão emitida - Genérico
26/10/2010 12:00

Certidão emitida - Genérico
14/10/2010 13:22

Juntada
14/10/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2010 Data da Publicação: 14/10/2010 Número do Diário: 1027 Página:
11/10/2010 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2010 Teor do ato: Por este ato, fica o advogado da parte autora intimado a comparecer à audiência de conciliação, conforme designada abaixo, junto à Sala de Audiências deste Juízo de Direito. Ness
08/10/2010 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2010/000725-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 13/10/2010 Local: Capital / CM do Juizado Especial Fazendário
08/10/2010 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2010/000724-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 13/10/2010 Local: Capital / CM do Juizado Especial Fazendário
08/10/2010 12:00

Ato ordinatório-Designação de audiência - Por este ato, fica o advogado da parte autora intimado a comparecer à audiência de conciliação, conforme designada abaixo, junto à Sala de Audiências deste Juízo de Direito. Nessa oportunidade, conforme artigo 7°,
07/10/2010 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 02/12/2010 Hora 17:10 Local: Sala de Audiências - Conciliação Situacão: Realizada
07/10/2010 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.10.800318-6/80000 - Classe: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Voluntária
07/10/2010 12:00

Juntada de documento
05/10/2010 16:50

Juntada
05/10/2010 16:50

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2010

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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