TJSC - 5051206-39.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
15/07/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/07/2024 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/07/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/07/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
-
04/07/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/07/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 13:18
Recurso Especial sobrestado
-
15/06/2024 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/05/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
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03/05/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/05/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/05/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 17:47
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ
-
26/04/2024 10:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 16:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/01/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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11/01/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/01/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/01/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 22:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/12/2023 22:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 09:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
-
13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5051206-39.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DORACI MARIA CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/11/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
-
10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 100
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08/11/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2023 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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03/11/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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03/11/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/11/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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31/10/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 18:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/10/2023 15:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 5051206-39.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DORACI MARIA CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
-
13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97
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11/10/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORACI MARIA CARDOSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/10/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
11/10/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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