TJSC - 5011811-40.2022.8.24.0038

1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Joinville

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Polo Passivo

Partes

REGINALDO BATISTA

CPF *02.***.*39-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/11/2023 13:05

Baixa Definitiva
27/11/2023 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO BATISTA - ARQUIVADO
27/11/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
27/11/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
27/11/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2023 12:21

Transitado em Julgado para o Réu - REGINALDO BATISTA Data: 20/11/2023
27/11/2023 12:18

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - REGINALDO BATISTA Data: 05/10/2023
14/11/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/11/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/11/2023 12:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/10/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5011811-40.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: REGINALDO BATISTA EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação com prazo de 15 dias Juíza de Direito: Regina Aparecida Soares Ferreira Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): Vítima: FRANCIELE BEATRIZ CORDEIRO Dispositivo da sentença: "(...) Diante do exposto, julgo admissível a denúncia e, em consequência, impronuncio Reginaldo Batista, qualificado, da imputação de prática do crime previsto no art. 121, § 2°, IV e VI, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 414, caput, do Código de Processo Penal.

Sem custas. À defensora dativa arbitro a remuneração de R$ 530,01. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." Prazo: 01 (um) dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
24/10/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2023 Prazo do edital: 10/11/2023 Prazo de citação/intimação: 13/11/2023
24/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023
23/10/2023 14:38

Expedição de Edital - intimação
23/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
23/10/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
23/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 190
23/10/2023 09:13

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
14/10/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/10/2023 10:20

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 10:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/10/2023 14:39

Expedição de ofício - 1 carta
05/10/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/10/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/10/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:40

Proferida Sentença de Impronúncia
26/09/2023 11:47

Conclusos para julgamento
25/09/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:55

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2023 14:13

Juntada de Petição
06/09/2023 10:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO BATISTA - DENUNCIADO
05/09/2023 10:11

Despacho
05/09/2023 10:10

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 04/09/2023 15:00. Refer. Evento 160
05/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/08/2023 09:38

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
14/08/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/08/2023 15:11

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 13:30

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 10:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2023 15:03

Expedição de ofício
04/08/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/08/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/08/2023 12:32

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 04/09/2023 15:00
04/08/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:31

Despacho
25/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:36

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:12

Despacho
24/07/2023 13:11

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 24/07/2023 14:30. Refer. Evento 120
24/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/07/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2023 12:39

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2023 12:22

Expedição de ofício
20/07/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
20/07/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/07/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/07/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/07/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 10:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/07/2023 14:28

Juntada de Petição
03/07/2023 12:31

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/06/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/06/2023 13:26

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2023 08:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/06/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/06/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/06/2023 11:30

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/06/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/06/2023 08:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/06/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:02

Expedição de ofício
14/06/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/06/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/06/2023 13:41

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 24/07/2023 14:30
14/06/2023 13:40

Despacho
14/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 12:15

Expedição de ofício
02/06/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/06/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/06/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/06/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/06/2023 10:29

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 05/06/2023 15:00. Refer. Evento 64
02/06/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 10:28

Despacho
02/06/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 10:28

Conclusos para decisão
01/06/2023 06:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
24/05/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
24/05/2023 13:27

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2023 - JVECEMAN
24/05/2023 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/05/2023 15:13:43)
24/05/2023 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Ato ordinatório praticado - 24/05/2023 15:13:42)
23/05/2023 22:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
23/05/2023 08:24

Juntada de Petição
15/05/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
12/05/2023 13:28

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2023 10:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/05/2023 10:12

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2023 - GRVCEMAN
11/05/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/05/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/05/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/05/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2023 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
03/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
28/04/2023 10:15

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/04/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/04/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:34

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023 14:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/04/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
14/04/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
14/04/2023 14:18

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2023 - JVECEMAN
14/04/2023 14:18

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2023 - JVECEMAN
14/04/2023 14:18

Expedição de ofício
27/03/2023 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/03/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/03/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/03/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/03/2023 10:45

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 05/06/2023 15:00
08/03/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:44

Decisão interlocutória
07/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/02/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:03

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/02/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:12

Despacho
13/02/2023 09:41

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/01/2023 11:22

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/01/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/01/2023 13:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/01/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 09:01

Despacho
12/01/2023 13:51

Conclusos para despacho
12/01/2023 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/12/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/12/2022 09:40

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 08:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/05/2022 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados
18/05/2022 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO BATISTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
18/05/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/05/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/05/2022 08:22

Despacho
17/05/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 09:55

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/05/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:43

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/04/2022 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/04/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/04/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2022 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022 Prazo do edital: 19/04/2022 Prazo de citação/intimação: 29/04/2022
31/03/2022 15:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022
31/03/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 12:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004109-43.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
31/03/2022 10:48

Expedição de Edital
31/03/2022 10:48

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2022 15:52:19)
30/03/2022 12:52

Desacolhida a Prisão Preventiva
29/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE BEATRIZ CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/03/2022 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO BATISTA - DENUNCIADO
29/03/2022 15:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004109-43.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
29/03/2022 14:49

Distribuído por dependência - Número: 50041094320228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo