TJSC - 5089063-04.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP

CNPJ: 29.962.479/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2024 21:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 07/04/2024 21:40

    Transitado em Julgado - Data: 06/04/2024

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 26/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/02/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 07:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 21/02/2024 07:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 09:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5089063-04.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (OAB RJ082114) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (OAB RJ173517) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/01/2024 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 101

  • 23/01/2024 16:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 23/01/2024 11:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/01/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2024 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/01/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/01/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/01/2024 14:48

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 16/01/2024 14:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 16/01/2024 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/01/2024 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2023 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0302

  • 01/11/2023 11:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/10/2023 21:12:45)

  • 31/10/2023 21:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 31/10/2023 18:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/10/2023 14:52

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5089063-04.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (OAB RJ082114) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (OAB RJ173517) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 13/10/2023 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 89

  • 11/10/2023 17:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 11/10/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2023 14:51

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 04/10/2023 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (01/09/2023). Guia: 6302042 Situação: Baixado.

  • 04/10/2023 13:26

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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