TJSC - 5007288-34.2025.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007288-34.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50312979420248240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: JOEL ALANOADVOGADO(A): KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521)ADVOGADO(A): ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 04/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 04:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/09/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2025 11:54
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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29/08/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:18
Decisão interlocutória
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12/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
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12/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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23/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 15:10
Decisão interlocutória
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23/06/2025 13:04
Conclusos para despacho
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22/04/2025 14:39
Juntada de Certidão
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22/04/2025 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão - 22/04/2025 14:36:29)
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22/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:49
Decisão interlocutória
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02/04/2025 14:03
Conclusos para despacho
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01/04/2025 15:49
Juntada de Petição
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01/04/2025 15:48
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 12/03/2025
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01/04/2025 15:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL ALANO. Justiça gratuita: Requerida.
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01/04/2025 15:48
Distribuído por dependência - Número: 50312979420248240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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