TJSC - 5000141-98.2025.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS VIEIRA

CPF *42.***.*50-91

MANOEL ARCELINO DE SOUZA

CPF *44.***.*00-04

AIRTON PEDRO CABRAL

CPF *41.***.*05-68

MANOEL EDUVIRGEM DE SOUZA

CPF *43.***.*12-04

Advogados

JORGE SIMOES LAUTERT

OAB: 056246/SC

CPF *08.***.*17-35

MARCOS VINICIUS PRUDENTE

OAB: 019603/SC

CPF *97.***.*39-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000141-98.2025.8.24.0167/SC ACUSADO: AIRTON PEDRO CABRALADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS PRUDENTE (OAB SC019603)ACUSADO: MANOEL ARCELINO DE SOUZAADVOGADO(A): JORGE SIMOES LAUTERT (OAB SC056246)ACUSADO: MANOEL EDUVIRGEM DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS PRUDENTE (OAB SC019603) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Levando-se em conta o ajuizamento de execuções das condições acordadas pelo Ministério Público contra os acusados - 5000947-36.2025.8.24.0167, 5000946-51.2025.8.24.0167, 5000945-66.2025.8.24.0167 e 5000948-21.2025.8.24.0167 -, DETERMINO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional durante o período de prova. 2.

    Sobrevindo comunicação sobre o integral cumprimento das condições do acordo, desde já, determino o arquivamento definitivo dos autos. 3.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 05/09/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/09/2025 18:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/09/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2025 17:54

    Despacho

  • 04/09/2025 17:43

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 04/09/2025 17:43

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 04/09/2025 17:43

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 04/09/2025 17:43

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 09/04/2025 15:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANOEL ARCELINO DE SOUZA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 09/04/2025 15:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS VIEIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 09/04/2025 15:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AIRTON PEDRO CABRAL - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 25/03/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/03/2025 14:07

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/03/2025 15:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000948-21.2025.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

  • 21/03/2025 15:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000947-36.2025.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 21/03/2025 15:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000945-66.2025.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 33

  • 21/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2025 13:10

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 14:41

    Juntada de Petição

  • 09/03/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/03/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2025 13:15

    Juntada de Petição

  • 03/03/2025 11:06

    Juntada de Petição

  • 03/03/2025 11:05

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 15:51

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/02/2025 16:42

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala JECrim - 21/02/2025 13:00. Refer. Evento 3

  • 24/02/2025 10:31

    Despacho

  • 24/02/2025 09:37

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 12:44

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 10:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 20/02/2025 10:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 20/02/2025 10:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 20/02/2025 10:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 20/02/2025

  • 27/01/2025 19:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

  • 27/01/2025 19:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

  • 27/01/2025 19:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

  • 27/01/2025 19:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

  • 27/01/2025 18:29

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 27/01/2025 18:16

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 27/01/2025 18:05

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 27/01/2025 17:57

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 21/01/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/01/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 20/01/2025 13:23

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2025 19:05

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala JECrim - 21/02/2025 13:00

  • 17/01/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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