29/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
28/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003966-19.2023.8.24.0103/SCAUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801)RÉU: MONTSERRAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPPADVOGADO(A): LUCIO FERNANDO WIEST (OAB SC014963)SENTENÇAFACE AO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre as partes e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo (CPC, art. 487, III, 'b').

Tratando-se de transação realizada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Entretanto, existindo taxa de serviços judiciais e despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, responde à parte requerida pelo pagamento, na forma do § 2º, do art. 15, da Lei Estadual 17.654/2018.

Honorários advocatícios conforme consignado na transação.

Se houver embargos de declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e o cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Se houver apelação, considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, caberá ao cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias úteis.

E, após, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.013 do CPC).

Transitada em julgado e nada mais requerido, arquivem-se os autos.
27/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:47

Homologada a Transação
27/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/02/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 19:05

Despacho
30/01/2025 18:17

Juntada de Petição
08/01/2025 08:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50592231320248240000/TJSC
18/12/2024 12:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50592231320248240000/TJSC
14/11/2024 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50592231320248240000/TJSC
01/10/2024 13:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50592231320248240000/TJSC referente ao evento 7
01/10/2024 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50592231320248240000/TJSC
27/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:27

Juntada de Petição
24/09/2024 10:37

Juntada de Petição - MONTSERRAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP (SC014963 - LUCIO FERNANDO WIEST)
24/09/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50592231320248240000/TJSC
19/09/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8819399, Subguia 4513856 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
18/09/2024 10:42

Link para pagamento - Guia: 8819399, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4513856&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4513856</a>
18/09/2024 10:42

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 8819399 - R$ 660,86
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:53

Decisão interlocutória
06/12/2023 17:45

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 16:17

Juntada de Petição - MONTSERRAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI - EPP (SC014963 - LUCIO FERNANDO WIEST)
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/10/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
29/09/2023 17:50

Expedição de ofício - 1 carta
29/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:25

Determinada a citação
28/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:47

Determinada a intimação
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6270355, Subguia 3255318 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.271,90
23/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6270355, Subguia 3255318
23/08/2023 10:15

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 6270355 - R$ 6.271,90
23/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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