28/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
21/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5045353-15.2023.8.24.0038/SC REQUERENTE: MAURO CARLOS FREIRE BALBINO (Sucessor)ADVOGADO(A): ROBERTO REIS SANTOS NETO (OAB SP188595)ADVOGADO(A): JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB SP234457)REQUERENTE: ELISA MARIA FREIRE BALBINO (Sucessor)ADVOGADO(A): ROBERTO REIS SANTOS NETO (OAB SP188595)ADVOGADO(A): JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB SP234457) DESPACHO/DECISÃO R.

H. - Vistos, para decisão: I.

Ante o provimento do recurso de agravo de instrumento, em cujo remédio determinou-se a quebra do sigilo bancário e fiscal da viúva meeira, determino, pois, a pesquisa via sistema SisbaJud, de ativos financeiros ou contas bancárias desta, bem assim o acesso, via sistema Infojud, às declarações de bens e renda. Com os resultados nos autos, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias.

II.

Além disso, oficiem-se os bancos indicados pela parte requerente (evento66), a fim de que informem a existência de saldo nas contas bancárias do falecido, no dia do óbito - 17/1/2022. III.

Indefiro, contudo, o pedido de ofício às instituições bancárias para que sejam verificados os saldos em cartões pré-pago em nome do de cujus, porquanto, conforme já citei, acaso houvesse saldo disponível, o sistema SisbaJud teria acusado no relatório.

IV.

Cumpra-se o item IV do provimento do evento46.

Intimem-se.
20/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:22

Decisão interlocutória
27/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054883120258240000/TJSC
11/06/2025 11:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054883120258240000/TJSC
15/05/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054883120258240000/TJSC
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
19/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:17

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de peças digitalizadas - 17/03/2025 15:52:52)
06/02/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 06/02/2025 15:01:47)
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição
04/02/2025 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 48 e 47 Número: 50054883120258240000/TJSC
04/02/2025 14:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9687794, Subguia 5011206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/02/2025 14:39

Link para pagamento - Guia: 9687794, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5011206&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5011206</a>
04/02/2025 14:39

Juntada - Guia Gerada - ELISA MARIA FREIRE BALBINO - Guia 9687794 - R$ 685,36
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:13

Decisão interlocutória
22/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:38

Determinada a intimação
16/08/2024 11:28

Juntada de Petição
13/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:35

Determinada a intimação
17/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:20

Determinada a intimação
15/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2024 08:29

Juntada de Petição - SOLANGE REGINA KOCH BALBINO (SC038715 - RAFAEL BOEING)
22/01/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 22/01/2024
14/01/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
10/01/2024 18:27

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/12/2023 11:55

Juntada de Petição
20/12/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
12/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/11/2023 12:41

Expedição de ofício - 1 carta
20/11/2023 14:01

Expedição de Termo de Compromisso
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:59

Determinada a intimação
06/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6722229, Subguia 3471065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,21
31/10/2023 15:27

Juntada de Petição
31/10/2023 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6722229, Subguia 3471065
31/10/2023 15:05

Juntada - Guia Gerada - MAURO CARLOS FREIRE BALBINO - Guia 6722229 - R$ 69,21
31/10/2023 14:44

Juntada - Guia Gerada - ELISA MARIA FREIRE BALBINO - Guia 6721785 - R$ 454,29
31/10/2023 14:44

Juntada - Guia Cancelada - ELISA MARIA FREIRE BALBINO - Guia 6721710 - R$ 385,08
31/10/2023 14:40

Juntada - Guia Gerada - ELISA MARIA FREIRE BALBINO - Guia 6721710 - R$ 385,08
31/10/2023 14:40

Juntada - Guia Cancelada - ELISA MARIA FREIRE BALBINO - Guia 6721654 - R$ 315,87
31/10/2023 14:37

Juntada - Guia Gerada - ELISA MARIA FREIRE BALBINO - Guia 6721654 - R$ 315,87
31/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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