TJSC - 0902449-72.2019.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLINHOS WIBRANTZ

CPF *26.***.*21-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:39

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 18:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLINHOS WIBRANTZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 03/09/2025 18:31

    Transitado em Julgado - Data: 30/08/2025

  • 01/09/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 29/08/2025 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 29/08/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 29/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0902449-72.2019.8.24.0008/SCRÉU: CARLINHOS WIBRANTZADVOGADO(A): STEFANNI MAYARA DE BRITO CATANEO (OAB SC033663)ADVOGADO(A): RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812)SENTENÇAAnte o exposto,  a pena aplicada a CARLINHOS WIBRANTZ em razão da prescrição, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal.

    Sem despesas processuais.

    Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 28/08/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 28/08/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 28/08/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 18:47

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/06/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 15:38

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 24/06/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 21/06/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 11/06/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 01/06/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 22/05/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2025 15:17

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 10:51

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 15:51

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 18:01

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 05/10/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 27/09/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 17:38

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/05/2022 19:14

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR

  • 25/05/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CARLINHOS WIBRANTZ, Guia 3573093, Subguia 1923275

  • 25/05/2022 19:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2022 19:13

    Juntada - Guia Gerada - CARLINHOS WIBRANTZ - Guia 3573093 - R$ 1.752,81

  • 25/05/2022 19:13

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/05/2022 16:49

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE

  • 25/05/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 17/12/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 15:20

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/12/2021 15:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 15/12/2021

  • 15/12/2021 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

  • 14/12/2021 23:10

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 14/12/2021 17:52

    Transitado em Julgado

  • 14/12/2021 17:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLINHOS WIBRANTZ - CONDENADO

  • 13/09/2021 09:04

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 09024497220198240008

  • 10/09/2021 14:52

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC

  • 10/09/2021 14:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2021 10:29

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09024497220198240008/TJSC referente ao evento 61

  • 02/07/2021 12:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/07/2021 11:00

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 09024497220198240008

  • 09/02/2021 12:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09024497220198240008/TJSC

  • 14/01/2021 16:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

  • 14/01/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 11/01/2021 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 27/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/12/2020 03:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/12/2020 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2020 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 97

  • 16/12/2020 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/12/2020 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta

  • 14/12/2020 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 12/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/12/2020 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/12/2020 22:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 07/12/2020

  • 02/12/2020 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 13:50

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/12/2020 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: LORENI MACK

  • 02/12/2020 12:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLINHOS WIBRANTZ - CONDENADO - SOLTO

  • 02/12/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta

  • 02/12/2020 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/12/2020 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/12/2020 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 19:00

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 01/12/2020 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 78

  • 01/12/2020 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/12/2020 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/12/2020 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2020 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2020 15:37

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 23/11/2020 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2020 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 15/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/11/2020 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/11/2020 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/10/2020 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2020 13:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 21/10/2020 17:30. Refer. Evento 43

  • 21/10/2020 18:03

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2020 16:33

    Juntada de Petição

  • 21/10/2020 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2020 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/10/2020 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/10/2020 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/10/2020 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/10/2020 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2020 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2020 16:36

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2020 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2020 16:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 16/10/2020

  • 16/10/2020 11:43

    Juntada de Petição

  • 02/10/2020 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/10/2020 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/10/2020 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/10/2020 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/10/2020 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

  • 02/10/2020 17:01

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 02/10/2020 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/10/2020 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/05/2020 15:50

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 21/10/2020 17:30

  • 25/05/2020 17:06

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 25/05/2020 15:28

    Juntada de documento

  • 11/12/2019 20:08

    Designada Audiência - Cabe determinar a instrução processual, porquanto o substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicção judicial definitiva quanto à efetiva ocorrência do delito ou à presença de causas de absolvição sumária,

  • 10/12/2019 14:59

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/10/2020 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Pendente

  • 03/12/2019 18:44

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 03/12/2019 18:43

    Juntada de carta precatória

  • 27/11/2019 18:46

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.19.10208178-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/11/2019 18:36

  • 07/10/2019 10:20

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2019 13:45

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 18:56

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128 Página:

  • 19/08/2019 18:41

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2019 Teor do ato: Fica a defesa ciente de que, na data de 14/08/2019, foi expedida carta precatória à Comarca de São Miguel do Oeste-SC para realização de audiência a fim de ser ofertado ao réu o

  • 15/08/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa ciente de que, na data de 14/08/2019, foi expedida carta precatória à Comarca de São Miguel do Oeste-SC para realização de audiência a fim de ser ofertado ao réu o benefício da suspensão condicional do proce

  • 15/08/2019 17:03

    Juntada de documento

  • 14/08/2019 15:20

    Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

  • 30/07/2019 12:56

    Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que o acusado Carlinhos Wibrantz reside na cidade de São Miguel do Oeste/SC, revogo a decisão de p. 46 e determino a expedição de carta precatória à comarca de São Miguel do Oeste/SC para que seja ofertado ao ré

  • 29/07/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 11:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10130275-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/07/2019 11:01

  • 29/07/2019 11:01

    Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WBNU.19.10130266-3 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 29/07/2019 10:54

  • 22/07/2019 15:04

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/07/2019 15:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 22/07/2019 15:02

    Mandado devolvido resultado

  • 12/07/2019 13:50

    Juntada

  • 12/07/2019 13:50

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 12/07/2019 13:50

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 06/07/2019 12:13

    Juntada

  • 05/07/2019 17:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/07/2019 17:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/07/2019 17:01

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 05/07/2019 16:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/036564-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Silvia Regina de Moraes Marchesini

  • 05/07/2019 16:53

    Juntada de Denúncia

  • 27/05/2019 13:57

    Designada audiência - Designo audiência de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para 12/08/2019 às 14:10h, conforme art. 89 da Lei 9.099/1995. Intime-se o acusado para comparecer na audiência acima indicada, acompanhado de advogad

  • 23/05/2019 16:07

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 12/08/2019 Hora 14:10 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Cancelada

  • 22/05/2019 18:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 18:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20019870-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/05/2019 18:18

  • 15/05/2019 18:16

    Juntada

  • 15/05/2019 16:14

    Juntada de documento

  • 15/05/2019 16:14

    Juntada de documento

  • 15/05/2019 16:14

    Juntada de documento

  • 15/05/2019 16:14

    Juntada de documento

  • 15/05/2019 12:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/05/2019 12:39

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 29/04/2019 16:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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