02/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5125047-15.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: DSS - ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta para RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. CONDENO o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
29/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/08/2025 21:24

Conclusos para decisão
01/08/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição - DSS - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (SC023796 - CELSO ALMEIDA DA SILVA)
21/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062466598. Valor transferido: R$ 3.495,54
17/05/2025 16:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
17/05/2025 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DSS - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA)
15/05/2025 17:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/05/2025 17:43

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
09/05/2025 17:43

Decisão interlocutória
08/05/2025 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036279
28/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:20

Decisão - Determina Sisbajud
28/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/11/2024 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
09/10/2024 15:25

Juntada de Petição
09/10/2024 13:54

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
09/10/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DSS - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:58

Decisão interlocutória
15/12/2023 18:53

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2023 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 13:06

Juntada de Petição
12/09/2023 11:43

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO (SC036279 - JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA)
05/09/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
30/11/2022 12:39

Determinada a citação
30/11/2022 11:53

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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