22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008289-39.2024.8.24.0004/SCRÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:24

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 44
20/08/2025 18:24

Indeferida a petição inicial
15/08/2025 02:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 19:45

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2025 15:56

Juntada de Petição
09/06/2025 15:00

Decisão interlocutória
04/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
20/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 19:41

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 15:56

Juntada de Petição
09/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 08:32

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
05/11/2024 11:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047610
02/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 17:25

Juntada de Petição
17/10/2024 16:47

Juntada de Petição - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
10/10/2024 00:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/10/2024 23:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PLINIO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
08/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:25

Determinada a citação
26/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 17:21

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ARU02CV01 para FNSURBA04)
25/07/2024 17:18

Alterado o assunto processual
25/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:37

Terminativa - Declarada incompetência
24/07/2024 16:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PLINIO BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
24/07/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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