TJSC - 5025738-36.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5025738-36.2022.8.24.0018/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: NOEMIA MARIA WERLANG DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO (LEI N. 9.099/95, ART. 48 C/C CPC, ART. 1.022).
OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO deduzido pelo recorrente.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.
ACOLHIMENTO.
RELAÇÃO ENTRE AS PARTES QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. precedentes.
SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E acolhidos com efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para, suprindo a omissão apontada, dar parcial provimento ao recurso inominado interposto pelo Município de Chapecó, nos termos da fundamentação.
Em razão da alteração do resultado do julgamento, fica o recorrente isento do pagamento de custas processusis e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5025738-36.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 820) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RECORRENTE: NOEMIA MARIA WERLANG DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209) ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497) ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070) ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 820
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22/04/2025 12:43
Conclusos para decisão
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22/04/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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22/04/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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22/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2025 09:35
Determinada a intimação
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30/12/2024 13:29
Juntada de Petição
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30/12/2024 13:29
Juntada de Petição
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30/12/2024 13:29
Juntada de Petição
-
30/12/2024 13:29
Juntada de Petição
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22/10/2024 18:07
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100
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11/10/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
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11/10/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/10/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 09:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
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20/09/2024 17:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/09/2024 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 375
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06/07/2024 11:39
Juntada de Petição
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02/07/2024 13:17
Conclusos para decisão
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02/07/2024 11:58
Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS1S Número: 50257383620228240018/TJSC
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08/04/2024 09:00
Juntada de Petição
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19/10/2023 15:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS1S -> TJSC
-
04/10/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/10/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/10/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/10/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/10/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 12:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/10/2023 09:54
Conclusos para decisão com Petição
-
03/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/09/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
31/08/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 09:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2023 15:49
Juntada de Petição
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04/08/2023 15:42
Juntada de Petição
-
04/08/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
18/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
13/07/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/07/2023 13:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
04/07/2023 14:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
27/06/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
15/06/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 11:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2023 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 524
-
23/05/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
23/05/2023 12:24
Juntada - Guia Cancelada - NOEMIA MARIA WERLANG DA SILVA - Guia 5524971 - R$ 0,00
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23/05/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA MARIA WERLANG DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/05/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/05/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/05/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
04/05/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta
-
04/05/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
-
04/05/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/05/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5524971 Situação: Baixado.
-
04/05/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/04/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2023 16:41
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/04/2023 20:05
Conclusos para julgamento
-
19/04/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/04/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/04/2023 14:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/02/2023 12:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
12/12/2022 15:27
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/11/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 18:44
Juntada de Petição
-
17/11/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/09/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/09/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/09/2022 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2022 15:48
Determinada a citação
-
29/09/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA MARIA WERLANG DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/09/2022 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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