05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 18:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 17:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5025250-09.2025.8.24.0008/SC REQUERENTE: ELITA MARIA PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Tutela Antecipada Antecedente ajuizada por ELITA MARIA PEREIRA em face de ESTADO DE SANTA CATARINA, na condição de gestor do plano SC Saúde, e ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, todos qualificados nos autos, objetivando o fornecimento de expansor mamário, bem como a manutenção da data da cirurgia agendada para 1/8/2025.

O pedido de tutela antecipada foi deferido pelo plantão judicial, nos seguintes termos: "Assim, DEFIRO a tutela de urgência para obrigar ambos os réus a efetuarem a aquisição dos materiais cirúrgicos prescritos pelo médico (2 unidades de expansor tecidual: Opções Mentor CPX4 volume de 550 сc Motiva Flora altura média de 605 cc Silimed 207637 volume de 575), evento 1, DOCUMENTACAO5), sendo mantida a data da cirurgia para amanhã, 01/08/2025, realizando-se tal como já planejada e autorizada com antecedência, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada dia de descumprimento, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais)", evento 21, DESPADEC1.

Da referida decisão, o Estado de Santa Catarina interpôs recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, cuja decisão o concedeu em parte, para substituir a medida coercitiva de multa aplicada na origem pela de sequestro de verba pública, evento 46, DESPADEC1.

O Estado de Santa Catarina apresentou contestação no evento 42, CONT1 e a Associação Congregação de Santa Catarina no evento 52, PET3.

O prazo permanece aberto para a apresentação de réplica.

Ante a informação da decisão recursal, o processo veio concluso.

Decido.

Trata-se de Tutela Antecipada Antecedente, objetivando o fornecimento de materiais para realização de cirurgia de mama e manutenção do procedimento agendado para 01.08.2025.

I - Ciente da decisão da Turma Recursal, que concedeu em parte o efeito suspensivo almejado, apenas para determinar a substituição da medida coercitiva de multa aplicada na origem pela de sequestro de verba pública, evento 46, DESPADEC1. II - O pedido de tutela foi deferido, contudo, não se tem notícia da realização do procedimento com os materiais pretendidos.

Assim, intimem-se a parte autora para informar sobre a realização da cirurgia, com as próteses solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado no prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 308 e 309, ambos do CPC. Após, voltem conclusos.
26/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:05

Decisão interlocutória
26/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 11:46

Juntada de Petição
18/08/2025 18:13

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 16:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017173120258240910/SC referente ao evento 5
11/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:24

Juntada de Petição
05/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/08/2025 18:18

Juntada de Petição
01/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 17:33

Juntada de Petição
01/08/2025 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 01/08/2025
01/08/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50017173120258240910
01/08/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: PAULO TARSO VANDERLINDE (por substituição em 01/08/2025 13:09:51)
01/08/2025 12:02

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 10:49

Expedição de Mandado de citação - Prioridade - BNUCEMAN
01/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
01/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
01/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
01/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 23:43

Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU03FP
31/07/2025 23:43

Juntada de Certidão
31/07/2025 23:22

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 22:26

Conclusos para decisão
31/07/2025 22:16

Remetidos os Autos - BNU03FP -> PLANTAO
31/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:56

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:39

Juntada de Petição
31/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
31/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:14

Terminativa - Declarada incompetência
31/07/2025 14:07

Juntada de Petição
31/07/2025 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11017935, Subguia 5767495 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 342,62
31/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:33

Link para pagamento - Guia: 11017935, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5767495&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5767495</a>
31/07/2025 11:33

Juntada - Guia Gerada - ELITA MARIA PEREIRA - Guia 11017935 - R$ 342,62
31/07/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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