TJSC - 5044342-65.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 15:03
Baixa Definitiva
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30/01/2024 13:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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30/01/2024 13:20
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/01/2024 13:20
Custas Satisfeitas - Parte: DULCE MARIA SANTOS DO CARMO
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25/01/2024 08:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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25/01/2024 08:39
Transitado em Julgado
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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31/10/2023 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 18:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5044342-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: DULCE MARIA SANTOS DO CARMO ADVOGADO(A): DANIELA CARMO DO AMARAL (OAB SC033848) ADVOGADO(A): ISABELLE BRUNS (OAB SC062612) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4
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03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/09/2023 18:10
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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21/09/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/08/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/08/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/08/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2023 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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30/08/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 18:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0402 para GPUB0301)
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30/08/2023 18:44
Alterado o assunto processual
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30/08/2023 18:28
Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
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30/08/2023 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DCDP
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30/08/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 18:09
Determina redistribuição por incompetência
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07/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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01/08/2023 12:41
Juntada de Certidão
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01/08/2023 09:24
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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01/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 407228, Subguia 81790 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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31/07/2023 20:12
Redistribuído por sorteio - (GPUB0104 para GCOM0402)
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31/07/2023 19:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP
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31/07/2023 19:47
Determina redistribuição por incompetência
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31/07/2023 10:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 407228, Subguia 81790
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25/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 14:20
Juntada - Guia Gerada - DULCE MARIA SANTOS DO CARMO - Guia 407228 - R$ 635,09
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25/07/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCE MARIA SANTOS DO CARMO. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/07/2023 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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25/07/2023 13:32
Não Concedida a tutela provisória
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24/07/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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24/07/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCE MARIA SANTOS DO CARMO. Justiça gratuita: Requerida.
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24/07/2023 15:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50443252920238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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