08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018595-68.2024.8.24.0036/SCAUTOR: AVPLAS COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS RECICLADOS LTDAADVOGADO(A): RAMON HENRIQUE MACANEIRO (OAB SC020764)ADVOGADO(A): IGOR ALVES DE SOUZA (OAB SC055260B)RÉU: MARISOL VESTUARIO SAADVOGADO(A): JULIO MAX MANSKE (OAB SC013088)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (eventos 30 e 31), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com base no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Cancelo a audiência designada. Honorários advocatícios na forma do acordo. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC, devendo ser observada a Circular CGJ n. 68/2016.

Assim, e tendo em vista que no caso de transação a parte não está dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (art. 15, § 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018), eventual pendência do pagamento deve ser suportada pela parte ré, conforme acordado.

A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
05/09/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 16:25

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências da 3ª Vara Cível - 04/09/2025 16:30. Refer. Evento 28
04/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:41

Homologada a Transação
04/09/2025 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/09/2025 14:31

Juntada de Petição
04/09/2025 14:16

Juntada de Petição
04/09/2025 11:23

Juntada de Petição
27/08/2025 19:03

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências da 3ª Vara Cível - 04/09/2025 16:30
27/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:44

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala audiência virtual 2ª Vara Cível - 04/09/2025 16:30. Refer. Evento 22
22/08/2025 11:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025
07/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 14:39

Audiência de conciliação - designada - Local Sala audiência virtual 2ª Vara Cível - 04/09/2025 16:30
30/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:21

Decisão interlocutória
02/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:14

Juntada de Petição
06/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 10:21

Juntada de Petição - MARISOL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. (SC013088 - JULIO MAX MANSKE)
18/12/2024 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:22

Determinada a citação
04/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9364064, Subguia 4820052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
02/12/2024 14:06

Link para pagamento - Guia: 9364064, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4820052&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4820052</a>
02/12/2024 14:06

Juntada - Guia Gerada - AVPLAS COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA - Guia 9364064 - R$ 319,58
02/12/2024 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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