TJSC - 5007553-16.2024.8.24.0135

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

GEROBOA RICARDO ROSA 01894044932

CNPJ: 34.441.821/0001-85

Advogados

EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA

OAB: 006004/SC

CPF *18.***.*03-72

Polo Passivo

Partes

ELIANE JORGE IVANOVICK

CPF *73.***.*78-68

Advogados

SUELEN PAIVA DOS SANTOS

OAB: 123370/RS

CPF *35.***.*82-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 5007553-16.2024.8.24.0135/SC AUTOR: GEROBOA RICARDO ROSA *18.***.*44-32ADVOGADO(A): EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA (OAB SC006004) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ - AgRg no AI n. 69.1.366, Min.

    Laurita Vaz, Resp 544.021, Min.

    Teori Albino Zavascki; Resp n. 178.244, Min.

    Barros Monteiro; AgRgREsp n. 629.318, Min.

    Castro Filho). 1.

    Ante o exposto, DETERMINO que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, com a finalidade de comprovar a alegada hipossuficiência financeira: a) acoste aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e do seu Extrato Previdenciário junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). b) quantifique, ainda que aproximadamente os seus rendimentos mensais, juntando os respectivos comprovantes de rendimentos, bem como os de eventual cônjuge ou companheiro(a); b.1) caso seja empresário(a), deverá também quantificar e especificar, em detalhado balanço patrimonial, assinado por contador devidamente credenciado, todos os rendimentos da empresa referente aos 2 (dois) últimos anos-calendário, com ênfase aos valores auferidos em razão da condição de empresário; c) relacione a propriedade de todos os bens imóveis e veículos automotores, em seu nome e em nome de seu cônjuge/companheiro(a). c.1) caso não possua os bens indicados acima, deverá juntar aos autos as certidões negativas emitidas pelos órgãos competentes; d) junte aos autos cópia dos extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses, relacionando a existência de outros créditos bancários por ventura existentes; 2.

    Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo, voltem conclusos para análise.    

  • 01/09/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 18:58

    Despacho

  • 29/03/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/02/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/12/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 11:10

    Juntada de Petição - ELIANE JORGE IVANOVICK (RS123370 - SUELEN PAIVA DOS SANTOS)

  • 19/11/2024 09:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/10/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 19:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/10/2024 10:16

    Juntada de Petição

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/10/2024 09:22

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 18:05

    Determinada a citação

  • 09/10/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/09/2024 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8706444, Subguia 4556692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73

  • 27/09/2024 12:12

    Link para pagamento - Guia: 8706444, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4556692&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4556692</a>

  • 24/09/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 04:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 03/09/2024 16:17:20)

  • 03/09/2024 16:17

    Juntada - Guia Gerada - GEROBOA RICARDO ROSA *18.***.*44-32 - Guia 8706444 - R$ 328,73

  • 03/09/2024 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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