TJSC - 0001800-17.2003.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

SINARA AMELIA GONCALVES E GARCIA

CPF *46.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

GERALDO JOAO GOMES

CPF *62.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001800-17.2003.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: GERALDO JOAO GOMES EDITAL Nº 310082035764 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):GERALDO JOAO GOMESINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 29/08/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

  • 20/04/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:50

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2022 16:48

    Juntada de íntegra do processo

  • 31/03/2022 17:32

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 11/01/2021 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/01/2021 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/01/2021 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 14:10

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 28/08/2019 15:57

    Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

  • 28/08/2019 15:57

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 20/05/2019 13:44

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 17/05/2019 18:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a prescrição do crédito tributário estampado na(s) CDA('s) que acompanham a inicial (CTN, arts. 156, V, e 174) e, por consequência, extingo a execução, o que faço com fundamento n

  • 15/05/2019 16:08

    Conclusos para sentença

  • 15/05/2019 15:36

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 12/05/2004 12:00

    Processo arquivado administrativamente - ARQUIVADO NA CX Nº 17/04

  • 02/04/2004 12:00

    Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC)

  • 06/02/2004 12:00

    Concluso para despacho - SAJ - Inicial

  • 05/02/2004 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 05/02/2004 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2004

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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