TJSC - 5003334-38.2019.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003334-38.2019.8.24.0004/SC EXEQUENTE: MARCIA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684)ADVOGADO(A): JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706) DESPACHO/DECISÃO 1.
O executado arguiu a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária, ao argumento de que são oriundos de adiantamento salarial (e. 96).
Para comprovar suas alegações, apresentou o extrato bancário e declaração da representante legal da empresa onde trabalha. 2.
O art. 833, IV, do CPC, prevê que são impenhoráveis, entre outros, os proventos de aposentadoria. No caso, o executado comprovou, através do extrato bancário apresentado no e. 96 que a quantia bloqueada é decorrente de adiantamento salarial.
Assim, porque devidamente comprovada a origem da quantia bloqueada, reconheço a impenhorabilidade alegada no e. 96. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará para devolução da quantia de R$ 950,00 ao executado.
Os dados bancários deverão ser fornecidos em até 5 dias. Intime-se para tanto. 3.
Intime-se o exequente para se manifestar em até 15 dias para trazer aos autos cálculo do valor atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora.
Intimem-se. -
05/09/2025 12:04
Juntada de peças digitalizadas
-
05/09/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 14:29
Juntada de Petição
-
30/07/2025 16:01
Remetidos os Autos - ARU01CV -> FNSCONV
-
30/07/2025 16:01
Decisão interlocutória
-
22/10/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 15:35
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
21/10/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/09/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 17:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
23/09/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:56
Juntada de Petição
-
11/09/2023 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/09/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/10/2022 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/10/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
31/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Ato ordinatório praticado - 31/08/2022 17:29:41)
-
31/08/2022 17:30
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 74 - Ato ordinatório praticado - 31/08/2022 17:29:41
-
31/08/2022 17:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/08/2022 17:29:42)
-
31/08/2022 15:56
Juntado(a)
-
31/08/2022 15:52
Juntado(a)
-
30/08/2022 15:45
Juntado(a)
-
29/08/2022 16:12
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
29/08/2022 16:12
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
29/08/2022 16:12
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
29/08/2022 16:12
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
29/08/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/05/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 14:48
Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU01CV
-
29/04/2022 14:48
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO CARDOSO LOPES)
-
29/04/2022 14:48
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANESSA VIEIRA)
-
29/04/2022 12:50
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
29/04/2022 12:50
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
26/04/2022 16:14
Remetidos os Autos - ARU01CV -> FNSCONV
-
04/04/2022 13:49
Decisão interlocutória
-
16/11/2021 18:00
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/07/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 17:54
Juntada de peças digitalizadas
-
20/07/2021 02:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
15/06/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
02/06/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
21/05/2021 22:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 20/05/2021
-
17/05/2021 18:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
11/05/2021 08:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 11/05/2021
-
06/05/2021 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
-
06/05/2021 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
-
06/05/2021 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
-
06/05/2021 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
-
06/05/2021 08:27
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
06/05/2021 08:27
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
06/05/2021 08:27
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
06/05/2021 08:27
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
04/05/2021 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1432730, Subguia 977057 - Boleto pago (1/1) - R$ 41,11
-
03/05/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/05/2021 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1432730, Subguia 977057
-
08/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/03/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 16:05
Juntada - Guia Gerada - MARCIA DE SOUZA PEREIRA - Guia 1432730 - R$ 41,08
-
17/06/2020 11:04
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 17,94
-
16/06/2020 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/06/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
15/06/2020 18:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
15/06/2020 18:19
Juntada - Guia Gerada - MARCIA DE SOUZA PEREIRA Guia nº 406.417 - R$ 14,94
-
09/06/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/06/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/04/2020 14:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
28/04/2020 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2020 14:17
Determinada a citação
-
24/04/2020 16:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/04/2020 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/04/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
16/04/2020 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/04/2020 20:16
Determinada a intimação
-
15/04/2020 10:45
Juntada de Petição
-
15/04/2020 10:11
Juntada de Petição
-
06/11/2019 14:53
Juntada de Petição
-
25/10/2019 14:17
Juntada de Petição
-
25/10/2019 10:04
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 329,78
-
21/10/2019 13:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/10/2019 17:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
19/10/2019 17:38
Juntada - Guia Gerada - MARCIA DE SOUZA PEREIRA Guia nº 85.257 - R$ 329,78
-
19/10/2019 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000530-29.2018.8.24.0038
Residencial Trentino I
Zelia Maria Lucinda
Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/08/2025 16:30
Processo nº 5000055-74.2013.8.24.0062
Tecnofer Industria e Comercio de Metais ...
Wr Estruturas Metalicas e Pre Moldados L...
Advogado: Jaison Humberto Rosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2013 00:00
Processo nº 5095244-74.2025.8.24.0930
Valdir Jose Venancio
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Stephany Sagaz Pereira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/07/2025 17:26
Processo nº 5006853-79.2023.8.24.0004
Rodolfo Batista Gomes
Alessandro Alves da Rocha
Advogado: Rafael Vicente Roglio de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/07/2023 11:32
Processo nº 5021540-62.2024.8.24.0930
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Empreendimentos Padilha LTDA
Advogado: Matheus Scremin dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/03/2024 16:11