05/09/2025 16:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11296528, Subguia 5926150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/09/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 11:11

Link para pagamento - Guia: 11296528, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5926150&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5926150</a>
04/09/2025 11:11

Juntada - Guia Gerada - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 11296528 - R$ 685,36
01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5118377-24.2023.8.24.0023/SCAUTOR: HAMILTON ROBERTO CARRICO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLLE KAULINGRÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a LATAM AIRLINES GROUP S/A no pagamento a HAMILTON ROBERTO CARRICO DE OLIVEIRA de: a) R$ 4.191,83, a título de dano material, sob correção monetária, a contar da data do pagamento; e b) R$ 10.000,00, a título de dano moral, com correção monetária a contar desta data.

A correção monetária deverá seguir o INPC e os juros moratórios, a incidir sobre todos os valores, serão à razão de 1% ao mês desde a citação, ato da constituição em mora, tudo até a vigência da nova redação do art. 406 do Código Civil, cujos parâmetros prevalecerão a partir desse marco.

Diante da Súmula n. 326 do STJ, arcará a demandada, ainda, com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor da condenação, tendo por base o julgamento antecipado e a apresentação de peças processuais sem relevante complexidade jurídica (CPC, art. 85, § 2º).

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto nos arts. 320 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 15:25

Juntada de Petição
04/04/2024 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 14:39

Expedição de ofício - 1 carta
30/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:57

Despacho
19/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7025193, Subguia 3617787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 978,06
15/12/2023 09:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7025193, Subguia 3617787
15/12/2023 09:40

Juntada - Guia Gerada - HAMILTON ROBERTO CARRICO DE OLIVEIRA - Guia 7025193 - R$ 978,06
15/12/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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