TJSC - 5011173-27.2023.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:25
Baixa Definitiva
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10/07/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.180,10
-
08/07/2025 12:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 08/07/2025 11:55:16
-
07/07/2025 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
07/07/2025 17:18
Transitado em Julgado
-
05/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
27/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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13/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
13/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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06/06/2025 03:45
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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05/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
04/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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04/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 16:29
Juntada de Petição
-
04/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
03/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
02/06/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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02/06/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2025 14:49
Homologada a Transação
-
30/05/2025 18:29
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 18:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
29/05/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.169,35
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27/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011173-27.2023.8.24.0020/SCRELATOR: Rafael Milanesi SpillereAUTOR: MARIA ALBERTINA MAXIMIANO CASTROADVOGADO(A): HERICA FELISBERTO (OAB SC054481)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 23/05/2025 - PETIÇÃO -
23/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
23/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:56
Juntada de Petição
-
13/02/2025 15:10
Baixa Definitiva
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13/02/2025 15:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
13/02/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9661176, Subguia 4995438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 362,94
-
31/01/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/01/2025 17:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV
-
30/01/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 9661176, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
-
30/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:16
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 9661176 - R$ 362,94
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30/01/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ASPECIR PREVIDENCIA, Guia 9661175, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4995437&mod
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30/01/2025 17:16
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. ASPECIR PREVIDENCIA - Guia 9661175 - R$ 362,94
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30/01/2025 17:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ALBERTINA MAXIMIANO CASTRO
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29/01/2025 18:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE
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29/01/2025 18:09
Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
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29/01/2025 09:18
Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 50111732720238240020/TJSC
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14/02/2024 15:51
Juntada de Petição
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22/11/2023 18:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC
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18/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011173-27.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA ALBERTINA MAXIMIANO CASTRO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
RÉU: ASPECIR PREVIDENCIA EDITAL Nº 310050470278 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 29 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva, bem como os eventos seguintes a ela.
INTIMANDO: ASPECIR PREVIDENCIA, CNPJ: 92.***.***/0001-64 DECISÃO/SENTENÇA: "(...)
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais para DECLARAR NULO o instrumento negocial e DETERMINAR que a parte demandada restitua, em dobro, o saldo descontado da demandante, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC desde os abatimentos.
Deverá ser respeitada a prescrição de 5 anos quanto às parcelas debitadas.Responde o demandante por 30% das despesas processuais, sendo o restante outorgado aos demandados.
Honorários fixados em 15% sobre o valor da condenação, distribuídos conforme o resultado declarado, sem compensação.
Os valores são suspensos ao beneficiário da gratuidade.P.R.I.Havendo recurso, vista ao adverso pelo prazo legal e, após, remeta-se ao e.TJSC.Havendo pagamento da condenação e interposto recurso de apelação, por qualquer que seja das partes, indico - desde já - que a liberação será analisada pelo e.TJSC.Havendo pagamento da condenação e transitado em julgado a demanda, caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração /substabelecimento do advogado/sociedade de advogados da parte respectiva e indicado conta destes com os respectivos poderes ou caso informado conta da parte correspondente - caso não se trate de beneficiário incapaz - expeça-se o competente alvará.
Tratando-se de beneficiário incapaz, o valor deverá ser liberado em conta do genitor, considerando que possuí poderes de gestão dos rendimentos da criança e do adolescente até atingir a maioridade, ou do próprio beneficiário Gizo que havendo honorários contratuais e apresentado o respectivo contrato assinado pela parte, fica desde já autorizada eventual retenção e liberação do montante.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.
Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.
Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.
O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Oportunamente, arquive-se." -
19/10/2023 18:01
Intimação por Edital
-
19/10/2023 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
-
19/10/2023 17:54
Expedição de Edital
-
18/10/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
25/09/2023 13:06
Juntada de Petição
-
25/09/2023 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 (13/09/2023). Guia: 6371051 Situação: Baixado.
-
25/09/2023 12:12
Juntada de Petição
-
14/09/2023 16:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6371051, Subguia 3303388 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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06/09/2023 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6371051, Subguia 3303388
-
06/09/2023 15:16
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6371051 - R$ 635,09
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01/09/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/09/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
01/09/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
31/08/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 18:20
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
31/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
22/08/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Justiça gratuita: Deferida
-
22/08/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/08/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/08/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 18:27
Determinada a intimação
-
10/08/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 11:56
Juntada de Petição
-
04/08/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
31/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2023 17:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/07/2023 12:22
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 15:49
Juntada de Petição
-
12/07/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/07/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/07/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/07/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2023 19:02
Despacho
-
23/06/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/06/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2023 14:08
Juntada de Petição
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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13/06/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 14:22
Juntada de Petição
-
25/05/2023 13:34
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
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22/05/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
11/05/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2023 18:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/05/2023 18:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/05/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALBERTINA MAXIMIANO CASTRO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/05/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 17:30
Concedida a tutela provisória
-
10/05/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALBERTINA MAXIMIANO CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.
-
09/05/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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