01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/08/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5006289-91.2023.8.24.0007/SC AUTOR: ACADEMIA AD3 JOINVILLE LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SEVERIANO (OAB SC013928)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI (OAB SC067801)RÉU: HENKE CLIMATIZACAO LTDAADVOGADO(A): DANIEL JUCELI DA CRUZ (OAB SC048605) DESPACHO/DECISÃO I. Em homenagem ao princípio da cooperação, que estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC), convoco as partes a cooperarem de forma conjunta e colaborativa para o saneamento do feito.

Embora o art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil, disponha expressamente sobre a possibilidade de o juiz designar audiência para saneamento do processo em cooperação com as partes, entendo que a realização de audiência neste momento se mostra inviável devido à inexistência de data próxima disponível para agendamento do ato.

No entanto, uma interpretação sistemática do referido dispositivo com os princípios da duração razoável do processo, da eficiência e, especialmente, da cooperação, conduzem à conclusão de que nada impede que as partes participem do saneamento do processo de forma colaborativa por meio da simples juntada de petição, por se tratar do meio mais célere para sua manifestação.

Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) apontarem as questões processuais pendentes; (b) delimitarem as questões de fato controvertidas sobre as quais entendem que deva recair a atividade probatória, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir; e (c) delimitarem as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito.

Ressalta-se que a cooperação das partes é fundamental para a efetividade do processo, visando a celeridade e a justa resolução do litígio.

Assim, solicita-se que todas as medidas necessárias sejam tomadas para o cumprimento deste ato.

II. No mesmo prazo acima indicado, as partes deverão justificar a relevância e pertinência das provas que pretendem produzir (item b), se for o caso, sob pena de preclusão.

Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil, atentando-se ao limite de três testemunhas para cada fato, conforme art. 357, § 6º, do CPC, sob pena de serem tomados os depoimentos, na ordem de arrolamento, apenas até o alcance daquela baliza numérica.

Ademais, ressalta-se que a intimação via judicial procede-se somente nos casos elencados no art. 455, § 4º, do CPC.

III. A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova.

Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias e/ou protelatórias, será promovido o julgamento do processo no estado em que se encontra.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:23

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:26

Juntada de Petição
20/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
02/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/04/2025 10:49

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:15

Determinada a intimação
25/07/2024 17:59

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 10:19

Juntada de Petição
30/05/2024 13:44

Juntada de Petição
30/05/2024 13:36

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 30/05/2024 13:00. Refer. Evento 25
30/05/2024 13:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/05/2024 13:27

Juntada de Petição - HENKE CLIMATIZACAO LTDA (SC068103 - DAVI EDSON DA SILVA FERREIRA GARCIA)
27/04/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 27/04/2024
25/04/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
25/04/2024 17:31

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
18/04/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/04/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7726360, Subguia 3955736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,24
17/04/2024 16:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7726360, Subguia 3955736
17/04/2024 16:52

Juntada - Guia Gerada - ACADEMIA AD3 JOINVILLE LTDA - Guia 7726360 - R$ 56,24
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/04/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:36

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/04/2024 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
20/03/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedição de ofício - 20/03/2024 14:10:21)
20/03/2024 14:11

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/03/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/03/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/03/2024 18:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC01CV01)
29/02/2024 20:34

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 30/05/2024 13:00
29/02/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 20:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/02/2024 12:05

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC01CV01 para ESTCEJ01)
21/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:40

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 18:53

Conclusos para decisão
22/12/2023 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.202,86
21/12/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:48

Decisão interlocutória
26/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6306273, Subguia 3272298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 754,15
05/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:06

Decisão interlocutória
05/09/2023 17:01

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6306273, Subguia 3272298
28/08/2023 17:48

Juntada - Guia Gerada - ACADEMIA AD3 JOINVILLE LTDA - Guia 6306273 - R$ 754,15
28/08/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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