28/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046262-23.2024.8.24.0038/SC AUTOR: VIVIANE DE SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação CGJ nº 73/2019, fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 526.

Desde logo, fica ciente a parte ativa de que, não havendo a apresentação do cálculo pela Fazenda Pública, ou discordância do valor apresentado, deverá promover o cumprimento de Sentença autônomo, conforme Orientação CGJ n° 56 de 22/9/2015.
26/08/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP
26/08/2025 18:29

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade
14/07/2025 22:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
11/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2025 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/07/2025 13:30 Sequencial: 828
09/06/2025 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal
09/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 16:23

Despacho
19/05/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Deferida Guia: 10439915 Situação: Baixado.
19/05/2025 19:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 09:47

Juntada de Petição
14/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE DE SOUZA MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
11/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:12

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 9
11/11/2024 17:12

Determinada a citação
22/10/2024 18:19

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
22/10/2024 17:26

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/10/2024 11:22

Terminativa - Declarada incompetência
21/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE DE SOUZA MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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