08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018732-37.2024.8.24.0008/SCAUTOR: GENESIO PATISSIADVOGADO(A): CARLOS EZEQUIEL BITTENCOURT (OAB SC067119)SENTENÇAEx positis, homologo o reconhecimento da procedência do pedido deduzido na petição inicial, conforme art. 487, III, 'a', do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que o preparo de eventual recurso compreenderá todas as despesas processuais (que compreende a taxa recursal e as custas finais, art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95), exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
05/09/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:32

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 001 - 21/08/2025 15:00. Refer. Evento 35
15/08/2025 09:01

Juntada de Petição
04/08/2025 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 04/08/2025
30/07/2025 13:11

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
23/07/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
23/07/2025 16:35

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/07/2025 17:52

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 12:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
09/06/2025 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERVICOS DE GUINCHOS MISSOES LTDA)
06/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/06/2025 17:21

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
26/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:21

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 001 - 21/08/2025 15:00
21/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 33
15/05/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:16

Decisão interlocutória
28/03/2025 10:46

Juntada de Petição
28/03/2025 10:19

Juntada de Petição
27/02/2025 19:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 19:01

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:04

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 18/02/2025 14:30. Refer. Evento 9
18/02/2025 15:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/11/2024 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 15:16

Expedição de ofício - 1 carta
31/10/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 16:14

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:13

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 18/02/2025 14:30
12/08/2024 13:13

Determinada a citação
08/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/07/2024 11:25

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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