08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005306-03.2023.8.24.0069/SC AUTOR: HILSE HELENA DA CUNHAADVOGADO(A): PAULINE CARDOSO DA ROSA (OAB SC062785)RÉU: MARIA DA ROSA LOPESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226) DESPACHO/DECISÃO I.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela demandada, uma vez que ela, embora devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira nos termos da decisão proferida no Ev. 43 (Evs. 45-46), permaneceu inerte, deixando de apresentar quaisquer dos documentos requisitados para comprovar a alegada hipossuficiência de recursos (Ev. 48), mesmo ciente de que a ausência de comprovação acarretaria o indeferimento da benesse.

II.

Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/06/2026, às 14:00h, a fim de possibilitar a oitiva das testemunhas arroladsa pela autora (Ev. 39).

III.

Friso que compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar(em) ou intimar(em) a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. art. 455, caput e § 1º, do CPC, restringindo a intimação judicial somente para os casos de comprovação das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.

Poderão as partes, ainda, se comprometerem a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. IV.

Saliento que a audiência ocorrerá por intermédio do sistema de videoconferência, uma vez que este processo tramita pelo Juízo 100% digital, em que as audiências serão realizadas exclusivamente por tal meio, sendo obrigatória a indicação de e-mails ou números de telefone móvel das partes e das testemunhas para encaminhamento dos links de acesso à sala virtual (art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de dezembro de 2020, §3º do art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de maio de 2022), o que as partes deverão fazer, impreterivelmente, até 05 (cinco) dias antes da audiência aprazada.

Urge-se frisar que (1) é terminantemente proibido a disponibilização de link pessoal para terceira pessoa, incluindo partes, advogados, testemunhas, etc., cada qual deverá ingressar com link próprio; bem como que (2) compete à parte, aos seus advogados e às testemunhas providenciarem internet (wi-fi) e ambiente adequado (boa iluminação e local privado) para a colheita dos depoimentos.

V.

Aguarde-se a realização da solenidade.

VI.

Intimem-se.
04/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA ROSA LOPES. Justiça gratuita: Indeferida.
25/08/2025 16:31

Despacho
25/08/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala AIJ 1ª Vara - 30/06/2026 14:00
18/06/2025 13:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala audiência Conciliatória Proc. Comum - 16/06/2025 16:00. Refer. Evento 42
17/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:26

Juntada de Petição
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:15

Decisão interlocutória
28/02/2025 14:40

Audiência de conciliação - designada - Local Sala audiência Conciliatória Proc. Comum - 16/06/2025 16:00
30/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/09/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 14:17

Juntada de Petição - MARIA DA ROSA LOPES (RS040226 - LUIZ HENRIQUE BARCAROLO)
30/07/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 16:02

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2024 15:44

Despacho
12/07/2024 15:13

Juntada - Guia Cancelada - HILSE HELENA DA CUNHA - Guia 7000843 - R$ 3.579,20
12/07/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILSE HELENA DA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
12/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071860920248240000/TJSC
20/05/2024 10:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071860920248240000/TJSC
30/04/2024 19:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071860920248240000/TJSC
28/02/2024 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071860920248240000/TJSC
22/02/2024 18:03

Despacho
15/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
14/02/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2024 19:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071860920248240000/TJSC
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:53

Juntada - Guia Gerada - HILSE HELENA DA CUNHA - Guia 7000843 - R$ 3.579,20
12/12/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILSE HELENA DA CUNHA. Justiça gratuita: Indeferida.
12/12/2023 16:18

Despacho
05/12/2023 17:58

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:56

Decisão interlocutória
23/10/2023 15:28

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILSE HELENA DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
20/10/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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