08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001202-31.2024.8.24.0069/SCAUTOR: BERNADETE CARDOSOADVOGADO(A): DIOSEFER TOMASI DE LIMA (OAB SC045481)ADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605)RÉU: SOMBRIO SANEAMENTO SPE SAADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ (OAB SC016407)DESPACHO/DECISÃOI. Considerando a controvérsia existente quanto a possível vazamento de água no imóvel da autora, o que somente poderá ser suficientemente elucidado por meio da prova pericial, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela requerida (Ev. 24), com supedâneo no art. 370, parágrafo único, do CPC.

II.

Defiro, lado outro, o pedido de produção de prova pericial formulado pela autora (Ev. 25), por compreender que tal meio de prova é suficiente para aclarar a dinâmica dos fatos.

Para tanto, nomeio o perito Renato Isoppo Bristot, engenheiro civil, CREA/SC n. 118044, para o exercício do encargo. III.

Intime-se o perito pelo sistema EPROC para que, em 15 (quinze) dias, diga se aceita o encargo.

IV.

Fixo os honorários periciais em R$ 740,02, (setecentos e quarenta reais e dois centavos) estando incluído, neste valor, as despesas de deslocamento do expert até este Juízo, ressaltando que a autora, responsável por requerer a diligência (Ev. 25), é detentora do benefício da Justiça Gratuita (Ev. 9), razão pela qual, tão logo a perícia seja concluída, a verba honorária será requisitada via sistema AJG.

V. Caso o expert aceite a nomeação, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, apresentarem os seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram e ainda não o tenham feito, sob pena de preclusão (art. 465, § 1º, III, do CPC).

VI. Após, intime-se o expert para iniciar os trabalhos, ciente de que o laudo deve conter, no mínimo, os elementos do art. 473 do CPC, e ser entregue em 30 (trinta) dias, bem como que deve o perito dar ciência da data e do local que designar para ter início a produção da prova (art. 474 do CPC).

VII.

Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo e pareceres de eventuais assistentes técnicos (art. 471, § 2º, do CPC). VIII. Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

IX. Por fim, voltem conclusos
04/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:51

Decisão interlocutória
21/05/2025 18:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala audiência Conciliatória Proc. Comum - 19/05/2025 14:00. Refer. Evento 27
19/05/2025 09:02

Juntada de Petição
18/05/2025 13:38

Juntada de Petição
11/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:05

Despacho
18/12/2024 09:51

Audiência de conciliação - designada - Local Sala audiência Conciliatória Proc. Comum - 19/05/2025 14:00
25/06/2024 08:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/05/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:58

Juntada de Petição
20/05/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/04/2024 17:46

Juntada de Petição - SOMBRIO SANEAMENTO SPE SA (SC016407 - JEAN MARCEL ROUSSENQ)
25/03/2024 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 17:36

Expedição de ofício - 1 carta
07/03/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
07/03/2024 15:31

Decisão interlocutória
07/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0201 para SMO0101)
07/03/2024 14:11

Alterado o assunto processual
07/03/2024 14:02

Terminativa - Declarada incompetência
07/03/2024 13:45

Juntada de Petição
07/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
06/03/2024 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
06/03/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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