04/09/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
04/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
27/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5066474-48.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ALISON JESSE SALVADORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)AGRAVANTE: AJS DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) DESPACHO/DECISÃO I – Havendo pedido de concessão de justiça gratuita e, diante da inexistência de indícios verossímeis da situação de hipossuficiência financeira alegada, intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada, atender as seguintes providências em relação a pessoa jurídica: a) cópias da declaração de Imposto de Renda e dos documentos contábeis/financeiros (balanço patrimonial, demonstração de resultado, ou escrituração contábil simplificada que atenda a legislação pertinente) da empresa agravante, referentes aos últimos 3 (três) exercícios; b) extratos bancários de movimentação financeira, relativos aos 3 (três) últimos meses.

Em relação a pessoa física, deverão ser atentidas as seguintes providências: a) informar se possui cônjuge, sua respectiva profissão, dependentes, relacionando-os (nome e idade), colacionando, para tanto, certidão de casamento e de nascimento, possibilitada a exibição por meio de fotografia; b) informar e comprovar se paga: (b.1) aluguel residencial (em caso positivo, apresentar cópia do contrato); (b.2) pensão alimentícia; (b.3) outras despesas fixas mensais a fim de demonstrar o alcance do comprometimento de sua renda; c) apresentar: (c.1) cópia da carteira de trabalho; (c.2) comprovantes de renda relativos aos 3 (três) últimos meses, ou, ao menos, a descrição detalhada de sua remuneração no mencionado período e respectivos extratos bancários; (c.3) declaração completa de Imposto de Renda 2023/2024 e 2024/2025; (c.4) descrição e caracterização de bens de sua propriedade, fotografia de registro de imóvel, ou certidão negativa emitida pelo cartório competente, cuja solicitação pode ser feita online1; (c.5) extrato de consulta consolidada de veículo no site do Detran/SC (em caso de propriedade sobre veículo); e (c.6) declaração de hipossuficiência firmada sob as penas da lei.

II – Decorrido o prazo supra, com ou sem cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos a esta relatoria.
26/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
26/08/2025 18:40

Despacho
25/08/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
25/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:32

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cédula de crédito bancário
22/08/2025 15:10

Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
22/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
22/08/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISON JESSE SALVADOR. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AJS DISTRIBUIDORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 11:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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