08/09/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5003166-22.2022.8.24.0104/SCAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: METALURGICA TAK LTDAADVOGADO(A): RICARDO PACHER (OAB SC018578)SENTENÇAAnte o exposto, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. contra METALÚRGICA TAK LTDA para, em consequência, constituir, em definitivo, servidão administrativa sobre a área descrita no memorial descritivo do evento 1, ANEXO13, confirmando, assim, a liminar anteriormente deferida.

Fixo como valor da indenização a importância de R$ 32.848,93 (trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos).

Expeça-se edital para conhecimento de terceiros e eventuais interessados, com prazo de 10 (dez) dias para publicação e manifestações (art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41).

Sem honorários.

Custas e despesas processuais pela parte vencida (art. 30 do Decreto-Lei n. 3.365/41).

Expeça-se o alvará em favor do perito referente aos honorários periciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se o mandado de registro definitivo da servidão de passagem, incumbindo à parte autora arcar com as custas registrais; b) cumprido o disposto no art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41 e não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor da parte ré, observando-se os dados bancários que forem informados nos autos.

Intime-se a parte interessada para esse fim, se necessário.

Tudo cumprido, arquivem-se com as devidas baixas.
04/09/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 23:14

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/11/2024 14:37

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
30/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/10/2024 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/10/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/10/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/09/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/09/2024 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/08/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/08/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/08/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/08/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
31/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/07/2024 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
21/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
04/07/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/07/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:09

Despacho
17/06/2024 19:03

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:15

Juntada de Petição
23/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
20/05/2024 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
16/05/2024 07:21

Juntada de Petição
10/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
09/05/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.638,83
08/05/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/05/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:15

Expedição de Alvará
06/05/2024 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO MAURICIO DE DEUS E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/05/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2024 20:52

Expedição de ofício - 1 carta
03/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
22/04/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2024 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/04/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/04/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/04/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/03/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2024 09:53

Despacho
19/02/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/02/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.120,08
31/01/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/01/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/01/2024 20:05

Juntada de Petição
15/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:50

Despacho
09/01/2024 14:29

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 90
27/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/12/2023 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29.050,20
18/12/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/12/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 20:44

Expedição de Alvará
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/12/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/12/2023 14:08

Juntada de Petição
01/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/11/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/10/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/10/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 15:29

Despacho
10/10/2023 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARNO NARDELLI - EXCLUÍDA
11/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/09/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/09/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/08/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL BECKHAUSER - EXCLUÍDA
22/08/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/06/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/06/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADAUTO ALVES DE ABREU - EXCLUÍDA
19/06/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:52

Juntada de Petição
29/05/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.060,04
22/05/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:47

Decisão interlocutória
03/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/03/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/03/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/02/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:03

Juntada de Certidão
27/01/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2023 09:49

Juntada de Petição - METALURGICA TAK LTDA (SC018578 - RICARDO PACHER)
18/01/2023 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 18/01/2023
09/01/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO
20/12/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2022 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4805680, Subguia 2527092 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,59
16/12/2022 14:47

Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN
16/12/2022 14:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4805680, Subguia 2527092
16/12/2022 14:35

Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 4805680 - R$ 98,59
15/12/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:49

Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 14:19

Conclusos para decisão
15/12/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/12/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 33.572,95
28/11/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:43

Despacho
24/11/2022 15:45

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4620910, Subguia 2433075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.038,63
16/11/2022 10:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4620910, Subguia 2433075
16/11/2022 10:54

Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 4620910 - R$ 1.038,63
16/11/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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