05/09/2025 14:27

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
28/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
28/08/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5016737-36.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101)RÉU: JUNIOR CESAR BONFIMADVOGADO(A): LEONARDO SILVA DE LIMA (OAB RS100108)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, diante da sentença que determinou a revisão de juros remuneratórios do contrato que fundamentou estes autos, extingo o feito sem julgamento de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Se o bem tiver sido apreendido, determino que a instituição financeira, em 15 dias: a) devolva o bem à parte ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao somatório de R$ 30.000,00; b) ou, em tendo ocorrido a venda extrajudicial, deposite nos autos o valor correspondente à tabela FIPE vigente ao tempo da busca e apreensão, acrescida de atualização monetária pelo INPC até a data do efeito pagamento, bem como da multa do art. 3º, 6º, do Decreto-Lei 911/69) (TJSC, AC 5018796-18.2022.8.24.0008, Rel.

Des. Dinart Francisco Machado, j. 01/08/2024).

Eventual inadimplemento contratual deve ser objeto de análise em novos autos.

Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Solicite-se a devolução de eventual mandado em aberto.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2025 17:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR CESAR BONFIM. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 12:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023823-58.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
20/06/2025 16:09

Juntada de Petição
11/12/2024 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/12/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5023823-58.2024.8.24.0930 (PJSC)
27/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:56

Decisão interlocutória
18/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2024 19:02

Juntada de Petição - JUNIOR CESAR BONFIM (RS100108 - LEONARDO SILVA DE LIMA)
27/08/2024 18:58

Juntada de Petição
26/07/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/07/2024 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 14:54

Juntada de Petição
27/06/2024 13:51

Juntada de Petição
27/06/2024 13:51

Juntada de Petição
27/06/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: KARINE DE SOUZA WARMLING
26/06/2024 16:23

Expedição de Mandado - UUICEMAN
03/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 12:40

Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7656722, Subguia 4025040
22/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7868222, Subguia 4025043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
09/05/2024 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 05:01

Despacho
08/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2024 11:17

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7868222, Subguia 4025043
08/05/2024 10:58

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 7868222 - R$ 33,04
08/05/2024 10:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7656722, Subguia 4025040
30/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:59

Decisão interlocutória
26/04/2024 09:05

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7366700, Subguia 3973667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 487,50
23/04/2024 12:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7366700, Subguia 3973667
22/04/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7656722, Subguia 3922320
22/04/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7366700, Subguia 3922313
08/04/2024 17:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7656722, Subguia 3922320
08/04/2024 17:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 7656722 - R$ 16,52
08/04/2024 17:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7366700, Subguia 3922313
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7366700, Subguia 3784788
27/02/2024 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7366700, Subguia 3784788
27/02/2024 14:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 7366700 - R$ 486,16
27/02/2024 14:41

Juntada - Guia Cancelada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 7366672 - R$ 469,64
27/02/2024 14:39

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 7366672 - R$ 469,64
27/02/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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