02/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034733-18.2025.8.24.0023/SCAUTOR: THALISSON OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA ALVES (OAB SC068908)RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: - Afastar a cobrança de Tarifa de Avaliação do Bem; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.

Diante da sucumbência mínima, condeno a parte autora ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 86, par. ún., do CPC), com exigibilidade suspensa por força dos benefícios da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
29/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:47

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2025 03:06

Conclusos para julgamento
11/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:58

Juntada de Petição
13/06/2025 16:56

Juntada de Petição - BANCO ITAUCARD S.A. (PR019937 - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES)
20/05/2025 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THALISSON OLIVEIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
15/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:08

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - (FNS03CV01 para FNSURBA03)
09/05/2025 15:30

Alterado o assunto processual
09/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:06

Terminativa - Declarada incompetência
09/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THALISSON OLIVEIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
08/05/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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