01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
29/08/2025 00:00

Intimação

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5006240-21.2021.8.24.0007/SCREQUERENTE: FERNANDA DUARTE LORENCOADVOGADO(A): LILIA APARECIDA MEDEIROS CARDOSO SPERONI (OAB SC035514)ADVOGADO(A): PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645)INTERESSADO: GUSTAVO ROBERTO OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): BRUNO RICARDO TIBRE (OAB SC036557)SENTENÇAÀ vista do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por FERNANDA DUARTE LORENCO contra GUSTAVO ROBERTO OLIVEIRA E SILVA para: a) DECLARAR extinto o condomínio referente ao terreno situado à Servidão Santo Antonio nº 40, localizado no Bairro Agronómica, Florianópolis (SC), conforme percentual da partilha realizada no evento 1, OUT7, observando-se o valor da avaliação realizada (evento 74, CERT3) e resguardando-se o direito de preferência; b) CONDENAR a parte ré a pagar mensalmente à autora o valor de R$ 1.425,00 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) do valor de locação do bem, a título de aluguéis por usufruir exclusivamente do imóvel em condomínio, obrigação esta que terá como termo final a data de alienação do imóvel ou sua desocupação; c) CONDENAR a parte requerida a pagar as mensalidades vencidas do aluguel supracitado, desde a citação desta demanda, valores estes corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; O índice acima fixado é aplicável até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.

Antes de se efetuar a venda judicial do aludido bem, concedo o prazo de 30 (trinta dias) para que a venda seja realizada por meio de um corretor ou imobiliária de ambas ou de uma das partes, desde que se tenha concordância das partes quanto ao valor obtido; isto porque se sabe que a medida pode trazer proveito aos litigantes.

Escoado tal prazo, em dias úteis, proceda-se a venda judicial do bem, conforme determinação supra.

Sucumbente o réu, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com apoio no art. 85, § 2º, do CPCivil.
28/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:38

Despacho
19/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/02/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC02CV01 para FNS07CV01)
06/02/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 21:04

Terminativa - Declarada incompetência
23/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/10/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:58

Despacho
19/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 16/08/2024
27/06/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/06/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
24/06/2024 16:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/06/2024 16:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8160911, Subguia 4168794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
19/06/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 52 e 65
19/06/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/06/2024 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8160911, Subguia 4168794
19/06/2024 10:38

Juntada - Guia Gerada - FERNANDA DUARTE LORENCO - Guia 8160911 - R$ 31,17
17/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8104957, Subguia 4142318 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,01 (Cancelamento revertido)
12/06/2024 18:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
12/06/2024 18:56

Juntada - Guia Cancelada - FERNANDA DUARTE LORENCO - Guia 8104957 - R$ 35,01
12/06/2024 18:56

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8104957, Subguia 4142318
11/06/2024 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8104957, Subguia 4142318
11/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
11/06/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - FERNANDA DUARTE LORENCO - Guia 8104957 - R$ 35,01
11/06/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DUARTE LORENCO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:44

Despacho
28/05/2024 15:36

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/12/2023 16:07

Conclusos para julgamento
11/12/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO ROBERTO OLIVEIRA E SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
06/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 18:37

Decisão interlocutória
02/08/2023 18:53

Conclusos para decisão
31/07/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 13:37

Despacho
23/03/2023 15:03

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:18

Despacho
24/11/2022 08:21

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 13:10

Despacho
04/07/2022 17:15

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/06/2022 16:15

Juntada de Petição
19/05/2022 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
28/04/2022 15:15

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:10

Juntada de Certidão
02/03/2022 18:44

Juntada de Certidão
04/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/01/2022 17:40

Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DUARTE LORENCO. Justiça gratuita: Deferida.
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 15:01

Determinada a citação
17/11/2021 15:57

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 16:50

Despacho
27/10/2021 14:04

Conclusos para decisão
01/10/2021 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DUARTE LORENCO. Justiça gratuita: Requerida.
01/10/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000142-10.2017.8.24.0282

Angela Aparecida Lucio

Municipio de Jaguaruna

Advogado: Rodrigo Botelho de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/02/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5037152-68.2022.8.24.0038

Roserlei da Silva

Luiz Carlos Pereira da Cunha

Advogado: Cristina Crescencio Pscheidt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 5002801-92.2023.8.24.0019

Olimpio Meneghetti

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Edno Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5046937-89.2025.8.24.0930

Banco Bradesco S.A.

Flavio Marcelino de Carvalho

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 5002167-67.2025.8.24.0103

Real Sul Contabilidade Eireli

Clinica Veterinaria Vida Animal LTDA

Advogado: Jessica Alves Nack

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 11:00

Exibir Processo