TJSC - 5001632-83.2024.8.24.0068

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Seara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

IVONEI PEREIRA

CPF *29.***.*61-08

PEDRO SUELOS DA SILVA

CPF *74.***.*80-25

Advogados

MARISA DE FATIMA HOTO

OAB: 050740/SC

CPF *23.***.*40-06

GELIANE ROSA WILDNER SONZA

OAB: 051131/SC

CPF *27.***.*56-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 05/09/2025 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta

  • 05/09/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/08/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 28/08/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 28/08/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/08/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001632-83.2024.8.24.0068/SCRÉU: IVONEI PEREIRAADVOGADO(A): GELIANE ROSA WILDNER SONZA (OAB SC051131)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia, para: a) CONDENAR o réu IVONEI PEREIRA, por infração ao art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e da pena de multa de 209 (duzentos e nove) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos (04/09/2024); b) CONDENAR o réu PEDRO SUELOS DA SILVA, por infração ao art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e da pena de multa de 64 (sessenta e quatro) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos (04/09/2024).

  • 27/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 18:34

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/05/2025 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/05/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 24/04/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/04/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/04/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 17:48

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2025 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 16:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Principal - 09/04/2025 15:00. Refer. Evento 39

  • 09/04/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/04/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/04/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 15:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 17/03/2025 14:46

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 16:35

    Juntada de Petição - IVONEI PEREIRA (SC051131 - GELIANE ROSA WILDNER SONZA / SC008431 - MÁRCIO SANDRO DAL PIVA)

  • 28/02/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 24/02/2025 15:49

    Juntado(a)

  • 24/02/2025 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/02/2025 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 17/02/2025

  • 17/02/2025 16:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 17/02/2025

  • 17/02/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/02/2025 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

  • 17/02/2025 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

  • 13/02/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/02/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/02/2025 15:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 12/02/2025

  • 12/02/2025 15:18

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 12/02/2025 15:17

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 12/02/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/02/2025 15:11

    Expedição de ofício

  • 11/02/2025 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO

  • 11/02/2025 16:28

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 11/02/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:23

    Expedição de ofício

  • 11/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:18

    Expedição de ofício

  • 10/02/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/02/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 29/01/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/01/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/01/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/01/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/01/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 09:49

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2025 15:40

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Principal - 09/04/2025 15:00

  • 19/12/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 16:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/11/2024 15:36

    Nomeado defensor dativo

  • 15/11/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:10

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 14:20

    Juntado(a)

  • 05/10/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/09/2024 18:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 23/09/2024

  • 24/09/2024 16:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 24/09/2024

  • 23/09/2024 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/09/2024 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/09/2024 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

  • 20/09/2024 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DAMARES DE ANDRADE

  • 20/09/2024 13:06

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 20/09/2024 13:05

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 20/09/2024 13:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO SUELOS DA SILVA - DENUNCIADO

  • 20/09/2024 13:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONEI PEREIRA - DENUNCIADO

  • 20/09/2024 12:32

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(Ivonei Pereira)<br/>BNMP: 5001632-83.2024.8.24.0068.18.0003-23<br/>Data do cumprimento: 19/09/2024

  • 20/09/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/09/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/09/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/09/2024 18:26

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão<br/>(Ivonei Pereira)<br/>BNMP: 5001632-83.2024.8.24.0068.21.0002-14<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida: 19/09/2025

  • 19/09/2024 18:16

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(Ivonei Pereira)<br/>BNMP: 5001632-83.2024.8.24.0068.05.0001-22

  • 19/09/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 18:00

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6

  • 19/09/2024 18:00

    Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 6

  • 19/09/2024 18:00

    Recebida a denúncia

  • 19/09/2024 12:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONEI PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 18/09/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:07

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 11:58

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 17:15

    Distribuído por dependência - Número: 50015618120248240068/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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