01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
29/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5113724-76.2023.8.24.0023/SC AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422)RÉU: ALBERTO MARTINS BACKADVOGADO(A): HENRIQUE BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO (OAB SC017967)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE MELLO FILIPPIN (OAB SC018112)RÉU: MARILENE ZANELLA BACKADVOGADO(A): HENRIQUE BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO (OAB SC017967)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE MELLO FILIPPIN (OAB SC018112) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado apresentou proposta de honorários requerendo que sejam fixados em R$ 8.663,04.

Ambas as partes impugnaram a proposta.

Decide-se.

Os honorários sugeridos pelo perito são compatíveis com a complexidade da prova a ser produzida.

Ademais, a impugnação dos honorários não está acompanhada de prova sobre a sua incompatibilidade com o valor comumente exigido por outros profissionais do mesmo gabarito, na realização de perícia como a aqui tratada (vide TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.052192-4, de Palhoça, rel.

Des.

Jairo Fernandes Gonçalves, j. 08-03-2012).

O caso tampouco recomenda a substituição do profissional nomeado, pois não estão presentes as hipóteses previstas no art. 468 do CPC.

Assim, mantêm-se os honorários periciais no valor de R$ 8.663,04.

No mais, cumpra-se a decisão do evento 43, devendo as partes ser intimadas para no prazo de 15 dias depositar em juízo o valor da remuneração definida, pro rata.
28/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:59

Decisão interlocutória
22/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:30

Determinada a intimação
03/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
28/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
02/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
02/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:18

Decisão interlocutória
29/03/2025 05:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
27/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
25/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
23/01/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
20/01/2025 16:57

Juntada de Petição
13/01/2025 12:31

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
19/12/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2024 03:01

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:32

Despacho
04/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
31/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 16:01

Determinada a citação
17/01/2024 19:43

Conclusos para despacho
17/01/2024 19:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA09 para FNSURBA19)
16/01/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:32

Terminativa - Declarada incompetência
11/01/2024 13:54

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02CV01 para FNSURBA09)
04/12/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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