TJSC - 5071595-57.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5071595-57.2025.8.24.0000/SC REQUERENTE: SOUTH SERVICE TRADING SAADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)ADVOGADO(A): Rafael de Britto Forni (OAB RS082262)ADVOGADO(A): GABRIEL TREHER DA SILVA (OAB RS107038)ADVOGADO(A): DANILO KNIJNIK (OAB RS034445)ADVOGADO(A): Leonardo Vesoloski (OAB RS058285) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação", apresentado por South Service Trading S/A, em razão da sentença que exarada no processo 5001405-43.2020.8.24.0033/SC, evento 138, SENT1, que assim decidiu: "RESOLVO o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REVOGO a tutela do evento 14 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais " O pedido merece guarida.
Na hipótese, para além da tutela provisória ter sido deferida no início da actio em primeiro grau (evento 14, DESPADEC1, EP1G), mediante a oferta e a prestação de caução (com termo firmado nos autos - evento 27, TERMOCAUCAO1 e evento 27, TERMOCAUCAO2, EP1G), sem insurgência do Estado de Santa Catarina a tal respeito, tem-se que os argumentos da empresa deteriam, ao menos neste primeiro viso, relevância, nada obstante a fundamentação da ilustre Magistrada sentenciante.
Considerando-se as circunstâncias supra e, em especial, que a garantia prestada se mantém hígida e que o julgamento da apelação (interposta no evento 150, APELAÇÃO1, EP1G) não deverá tardar após sua ascenção, resta deferido o pedido em apreço, a fim de restabelecer e assegurar os efeitos da decisão do evento 14, DESPADEC1, EP1G, até solução do apelo.
Intimem-se.
Comunique-se a origem. -
08/09/2025 17:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001405-43.2020.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 2
-
05/09/2025 16:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018015-93.2019.8.24.0038
Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Lt...
Ines Tuminski Moreira
Advogado: Luiz Carlos Pissetti
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/05/2023 11:13
Processo nº 5014404-39.2025.8.24.0005
Wbc Escola de Idiomas LTDA
Breno Feitosa Oliveira
Advogado: Elaine Cristina Machado
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2025 11:52
Processo nº 0500007-62.2012.8.24.0068
Brf S.A.
Lmv - Distribuidora de Frios LTDA - EPP
Advogado: Pedro Henrique Kracik
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/01/2012 15:59
Processo nº 5014447-73.2025.8.24.0005
Wbc Escola de Idiomas LTDA
Marcio Roberto Soares
Advogado: Elaine Cristina Machado
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2025 15:59
Processo nº 5000784-86.2024.8.24.0039
Emiliano Ramos Branco Neto
Selha de Mathias Costa
Advogado: Welington Fabiano Ribas Goulart
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/01/2024 16:31