01/09/2025 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/08/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002420-57.2022.8.24.0007/SC EXECUTADO: MILTONEI KUSTERADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO DESPACHO/DECISÃO Razão assiste ao Ministério Público na petição do evento 110.1, pois, diante da interposição de recurso especial, ainda não houve preclusão da decisão proferida no agravo de instrumento n. 50034435420258240000 (que autorizou a regularização da obra).

Assim, é inviável a extinção do processo, ao menos por ora, uma vez que a matéria ainda encontra-se em discussão nas instâncias superiores.

Intimem-se.

Após, aguarde-se o julgamento do recurso especial interposto no agravo de instrumento n. 50034435420258240000.
26/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:30

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:06

Decisão interlocutória
20/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:25

Juntada de Petição
11/06/2025 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034435420258240000/TJSC
06/05/2025 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034435420258240000/TJSC
18/03/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034435420258240000/TJSC
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/02/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/02/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/01/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:46

Decisão interlocutória
29/01/2025 19:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034435420258240000/TJSC referente ao evento 11
29/01/2025 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034435420258240000/TJSC
29/01/2025 17:40

Conclusos para decisão
28/01/2025 05:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034435420258240000/TJSC
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/12/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:34

Decisão interlocutória
05/07/2024 18:07

Conclusos para decisão
05/07/2024 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 18:39

Despacho
06/03/2024 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50541214420238240000/TJSC
06/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/02/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/01/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
29/12/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:42

Despacho
19/12/2023 10:48

Juntada de Petição
11/12/2023 14:27

Juntada de Petição
21/11/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50541214420238240000/TJSC
28/09/2023 16:23

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
18/09/2023 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50541214420238240000/TJSC
06/09/2023 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 50541214420238240000/TJSC
05/09/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6270515, Subguia 3255465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
23/08/2023 10:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6270515, Subguia 3255465
23/08/2023 10:36

Juntada - Guia Gerada - MILTONEI KUSTER - Guia 6270515 - R$ 635,09
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
14/08/2023 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 14/08/2023
10/08/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
10/08/2023 16:41

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
07/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:58

Decisão interlocutória
13/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/04/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:48

Despacho
25/04/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2023 14:43

Conclusos para decisão
27/03/2023 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/03/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2022 15:40

Conclusos para decisão
25/08/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2022 19:12

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
22/06/2022 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
22/06/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:31

Despacho
21/06/2022 14:03

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:23

Juntada de Petição
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
16/05/2022 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
06/05/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 18:27

Despacho
04/05/2022 16:27

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:27

Distribuído por dependência - Número: 09000917920158240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041697-20.2025.8.24.0090

Filipe Gouveia Novaes

Estado de Santa Catarina

Advogado: Noel Antonio Baratieri

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5041644-39.2025.8.24.0090

Luiz Antonio Madruga da Silva Junior

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 5017454-71.2025.8.24.0038

Laureano Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Anderson Neckel

Advogado: Raul Schroeder

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/04/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5034169-32.2025.8.24.0090

Ademar Senabio Filho

Estado de Santa Catarina

Advogado: Thiago Camargo D Ivanenko

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5021023-32.2024.8.24.0033

Vectra Seguridade LTDA - EPP

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2024 15:09

Exibir Processo