TJSC - 5006380-16.2025.8.24.0007

03/09/2025 16:36

Juntada de Certidão

03/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

02/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

02/09/2025 00:00

Intimação

01/09/2025 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

01/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025 17:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 184

25/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 184

22/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/08/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 17:56

Despacho

22/08/2025 16:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 26/09/2025 14:00

22/08/2025 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANE APARECIDA BORGES DOS SANTOS - DENUNCIADO

20/08/2025 15:04

Conclusos para decisão

20/08/2025 15:04

Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 00025995220178240007/SC - 29/08/2017 14:17:52

12/08/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

05/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

01/08/2025 10:48

Juntada de Petição

01/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

31/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025 14:48

Despacho

29/07/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

25/07/2025 13:16

Conclusos para decisão

25/07/2025 09:54

Juntada de Petição

25/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

24/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025 16:35

Despacho

22/07/2025 17:25

Conclusos para decisão

22/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

22/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

18/07/2025 16:53

Expedição de Ofício - Intimação Penhora

18/07/2025 16:53

Expedição de Ofício - Intimação Penhora

18/07/2025 16:53

Decisão interlocutória

18/07/2025 16:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063603

16/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/07/2025 13:07

Conclusos para decisão

15/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

14/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

13/07/2025 12:26

Juntada de Petição

13/07/2025 12:12

Juntada de Petição - TATIANE APARECIDA BORGES DOS SANTOS (SC013150 - ANTONIO CARLOS MARINI GARCIA)

11/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 15:53

Decisão interlocutória

10/07/2025 13:01

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4645082 - CLEVER DE FREITAS QUADROS

10/07/2025 13:01

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4645083 - TATIANE APARECIDA BORGES DOS SANTOS

09/07/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/09/2025 17:00

07/07/2025 14:33

Conclusos para decisão

04/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 13:10

Despacho

02/07/2025 14:03

Conclusos para decisão

02/07/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para despacho - 02/07/2025 14:03:28)

01/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

26/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025 18:16

Despacho

26/06/2025 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVER DE FREITAS QUADROS - DENUNCIADO

26/06/2025 15:30

Conclusos para decisão

16/05/2025 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 13/05/2025

30/04/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

29/04/2025 18:48

Expedição de Mandado - LGSCEMAN

20/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024 14:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/09/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 14:03

Decisão interlocutória

11/09/2024 13:45

Conclusos para decisão

10/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2024 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024 05:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/09/2024 13:45

Despacho

22/08/2024 13:10

Conclusos para decisão

22/08/2024 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/08/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2024 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000312-40.2024.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 19

11/07/2024 15:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANE APARECIDA BORGES DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/07/2024 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVER DE FREITAS QUADROS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/07/2024 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEVER FREITAS QUADROS - EXCLUÍDA

11/07/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVER DE FREITAS QUADROS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/04/2024 16:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 15:36

Despacho

01/04/2024 13:49

Conclusos para decisão

27/03/2024 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

23/02/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

23/02/2024 13:28

Expedição de Mandado - LGSCEMAN

22/02/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/02/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023 12:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/08/2023 16:30

Juntada de Petição

29/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022 16:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/11/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021 14:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/05/2021 14:20

Juntada de Certidão

15/12/2020 22:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 15/12/2020 22:55:48 com disponibilização efetiva no dia 16/12/2020

15/12/2020 22:55

Expedição de Edital - citação

01/09/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/09/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/09/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/09/2020 16:21

Determinada a intimação

17/08/2020 13:47

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.20002484-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/07/2020 14:59

29/07/2020 13:46

Juntada

24/07/2020 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2020 14:05

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/06/2019 02:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2019 16:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/06/2019 16:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/06/2019 18:59

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - "Dê-se vista ao Ministério Público"

08/06/2019 07:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20007914-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2019 18:40

29/05/2019 01:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2019 13:06

Expedido edital - SAJ - Intimação e Citação - Suspensão Condic. Processo

23/05/2019 17:10

Determinado a citação/notificação - Trata-se de requerimento do Ministério Público para que seja a ré Tatiane Aparecida Borges dos Santos citada via edital, pois não localizada para citação pessoal, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça. Assim, cit

20/05/2019 16:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2019 16:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/05/2019 09:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/05/2019 09:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/05/2019 18:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20005951-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/05/2019 18:25

15/05/2019 17:16

Juntada

13/05/2019 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2019 17:17

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/05/2019 13:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/05/2019 13:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/04/2019 13:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/003273-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ernani Simon Bonissoni Junior

03/04/2019 13:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/003272-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior

02/04/2019 15:59

Juntada

02/04/2019 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019 14:24

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

15/03/2019 14:44

Designada audiência - Vistos etc.Designo audiência para o dia 31.05.2019, às 15:00 horas, onde, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, será proposta ao réu a suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95, art. 89).Intimem-se o acusado e seu

15/03/2019 14:38

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 31/05/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

05/02/2019 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20001619-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/02/2019 17:35

12/11/2018 13:26

Mero expediente - SAJ - "Redesine-se nova data para o presente ato. Intimem-se de acordo com manifestação ministerial de fl. 60. "

10/11/2018 01:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/11/2018 17:47

Certidão emitida - Genérico

31/10/2018 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20012499-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2018 17:03

31/10/2018 06:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2018 17:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/10/2018 09:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/10/2018 09:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

17/10/2018 13:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/010747-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2018 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior

16/10/2018 17:32

Juntada

15/10/2018 15:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2018 13:36

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

15/10/2018 13:30

Ato ordinatório-Designação de audiência - Ficou designada a data de 09/11/2018 às 16:15h ,Sala de Audiências da Vara Criminal, para audiência Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95).

19/09/2018 16:54

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 09/11/2018 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

18/09/2018 14:46

Mero expediente - SAJ - Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). No caso de não ser aceita a proposta, ficarão os acusados, no dia do ato designado, intimados para apresentação de resposta à acusação.

18/09/2018 13:00

Conclusos para despacho

18/09/2018 13:00

Certidão emitida - Genérico

18/09/2018 12:42

Certificado os antecedentes criminais

18/09/2018 12:42

Juntada de documento

18/09/2018 12:37

Juntada

18/09/2018 12:24

Certificado os antecedentes criminais

18/09/2018 12:23

Juntada de documento

06/07/2018 12:05

Recebida a denúncia - Assim, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL dos acusados para, no prazo de 10 (dez) dias, responderem à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

06/07/2018 10:50

Conclusos para decisão interlocutória

06/07/2018 10:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

03/07/2018 14:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20006232-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/07/2018 13:48

20/04/2018 12:41

Juntada

11/04/2018 16:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2018 14:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/04/2018 16:26

Distribuído por sorteio(SAJ)