09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5123796-49.2025.8.24.0930/SC AUTOR: NELSON ANTENOR DA SILVAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita em favor da parte autora.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, fica invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
06/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
06/09/2025 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ANTENOR DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
06/09/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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