TJSC - 5034205-47.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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01/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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01/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5034205-47.2023.8.24.0930/SCEMBARGANTE: GIOVANA BORGESADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)EMBARGADO: CREDISA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA GUIMARÃES (OAB SC061237)ADVOGADO(A): FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033415)ADVOGADO(A): NICOLE MACHADO SILVA (OAB SC074624)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade ativa.
Em virtude da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A e 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.
Min.
Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Interposta a apelação, voltem-se conclusos para o necessário juízo de retratação (CPC, art. 331, caput).
Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte ré (CPC, art. 331, § 3º). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. -
29/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 17:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/08/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREDISA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/06/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2025 03:49
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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05/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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04/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 17:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/05/2025 16:43
Juntada de Petição
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06/03/2025 18:00
Juntada de Petição
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28/10/2024 19:35
Juntada de Petição
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27/10/2023 02:44
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 00:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/08/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 20:18
Decisão interlocutória
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19/04/2023 08:53
Juntada de Petição
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14/04/2023 18:47
Conclusos para decisão
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14/04/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
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14/04/2023 18:46
Distribuído por dependência - Número: 50019599520238240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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