TJSC - 5036002-22.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009631-55.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 94
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05/09/2025 18:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009631-55.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
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05/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 18:44
Despacho
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01/09/2025 14:14
Conclusos para despacho
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01/09/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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01/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 73
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29/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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29/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 73
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29/08/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5036002-22.2024.8.24.0090/SCREQUERENTE: LETHYCYA ADRIANE MARTINSADVOGADO(A): ISABEL APARECIDA COELHO (OAB SC044613)ADVOGADO(A): DAIANE DUARTE BARCELLOS (OAB SC058675)REQUERENTE: SEDENIR DOS SANTOS MARTINSADVOGADO(A): DAIANE DUARTE BARCELLOS (OAB SC058675)ADVOGADO(A): ISABEL APARECIDA COELHO (OAB SC044613)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, proponho seja JULGADO PROCEDENTE o pedido formulado por Lethycya Adriane Martins e Sedenir dos Santos Martins em face de Rosemara Santos e Outros. e OUTROS para: a) DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA das empresas abaixo elencadas, que deverão responder perante a execução em apenso nº5009631-55.2023.8.24.0090/SC. b) CONCEDO O PEDIDO DE URGÊNCIA, para DETERMINAR o bloqueio de bens/valores pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em relação as pessoas jurídicas: 1) Revigore Cama, Mesa e Banho Ltda.?, cnpj: 37.***.***/0001-02 2) Rosa dos Ventos Turismo Ltda.? cnpj 50.***.***/0001-58 3) Timber World Solutions Ltda? cnpj: 46.***.***/0001-20 4) Fenix Representação de Produtos Ltda. cnpj: 54.***.***/0001-16 O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54).
Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc.
V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).
Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995.
Maria Luzia Alves Blanek Juíza Leiga SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes.
A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra.
Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação.
Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta.
Com o trânsito em julgado da presente decisão, translade-se cópia aos autos de execução, levantando-se a suspensão e encaminhando-se os autos conclusos para análise do prosseguimento do feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
28/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:42
Julgado procedente o pedido
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14/04/2025 13:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/04/2025 13:32
Conclusos para despacho
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12/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/03/2025 20:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 21/03/2025
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11/03/2025 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
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21/02/2025 16:44
Expedição de ofício - 1 carta
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20/02/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
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20/02/2025 17:53
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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20/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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20/02/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/02/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/02/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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06/02/2025 18:34
Juntada de Petição
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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08/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2024 12:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Motivo: Vide certidão do Evento 46
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21/12/2024 12:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: Vide certidão do Evento 46
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21/12/2024 12:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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02/12/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/11/2024 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
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01/11/2024 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
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01/11/2024 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
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01/11/2024 14:31
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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31/10/2024 19:08
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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31/10/2024 19:08
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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30/10/2024 10:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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30/10/2024 10:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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30/10/2024 10:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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19/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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18/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/10/2024 04:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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24/09/2024 17:07
Expedição de ofício - 4 cartas
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24/09/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FENIX REPRESENTACAO DE PRODUTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIMBER WORLD SOLUTIONS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REVIGORE CAMA MESA BANHO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA DOS VENTOS TURISMO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 11:10
Não Concedida a tutela provisória
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16/09/2024 13:06
Conclusos para decisão
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13/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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13/09/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2024 19:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009631-55.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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12/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 17:34
Despacho
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11/09/2024 16:08
Conclusos para despacho
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11/09/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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11/09/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 17:58
Despacho
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06/09/2024 12:13
Conclusos para decisão
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06/09/2024 12:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA SALETE MACIEL - EXCLUÍDA
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06/09/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEDENIR DOS SANTOS MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/09/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETHYCYA ADRIANE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2024 20:29
Juntada de Petição
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05/09/2024 20:25
Juntada de Petição
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05/09/2024 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2024 20:24
Distribuído por dependência - Número: 50096315520238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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