TJSC - 5000383-69.2025.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lebon Regis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
27/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000383-69.2025.8.24.0163/SC EXEQUENTE: CASA DO MICROCREDITOADVOGADO(A): TAINA PEREIRA LIMA (OAB SC063078)ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGESEXECUTADO: THIAGO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) DESPACHO/DECISÃO O art. 52, IX, da Lei n. 9099/95, estabelece: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
Ademais, o Enunciado 117 do FONAJE prevê ser "obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).".
Da análise dos autos, infere-se que, a despeito da penhora ou de nomeação de bens pelo próprio devedor, sobreveio ao ev. 57.8 embargos à execução em que o executado alega, dentre outras matérias, o excesso de execução.
Sendo assim: 1.
INTIME-SE a parte executada para, querendo, no prazo de 5 dias, garantir o juízo, sob pena de não serem analisados os argumentos de fato e de direito expostos ao ev. 57.8. 2. Transcorrendo-se o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito. -
26/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 19:16
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:33
Juntada de Petição
-
22/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
22/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
21/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000383-69.2025.8.24.0163/SCRELATOR: Jonathan de Vila CirimbelliEXEQUENTE: CASA DO MICROCREDITOADVOGADO(A): TAINA PEREIRA LIMA (OAB SC063078)ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 19/08/2025 - Decorrido prazo Evento 50 - 18/08/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - TAIANE DE ARAUJO DOS PASSOS) Prazo: 3 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2025 00:00:00 Data final: 18/08/2025 23:59:59Evento 49 - 18/08/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS) Prazo: 3 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2025 00:00:00 Data final: 21/08/2025 23:59:59Evento 46 - 08/08/2025 - Expedição de mandado Evento 45 - 08/08/2025 - Expedição de mandado Evento 42 - 23/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS) Prazo: 3 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2025 00:00:00 Data final: 28/07/2025 23:59:59Evento 36 - 16/07/2025 - Expedição de mandado -
20/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
20/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
18/08/2025 13:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
-
18/08/2025 12:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
-
08/08/2025 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
-
08/08/2025 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
-
08/08/2025 16:33
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
08/08/2025 16:29
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
08/08/2025 09:46
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
23/07/2025 18:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 23/07/2025
-
21/07/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/07/2025 15:09
Juntada de Petição
-
18/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
17/07/2025 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
-
17/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
16/07/2025 17:58
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
16/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
06/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
05/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
05/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
12/05/2025 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
-
12/05/2025 19:02
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
07/05/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
07/05/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
23/04/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/04/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
04/04/2025 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SINARA MAGDA MACHADO DA SILVA
-
04/04/2025 14:46
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
04/04/2025 14:21
Expedição de ofício - 2 cartas
-
04/04/2025 13:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS *48.***.*06-83 - EXCLUÍDA
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 22:48
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
-
24/03/2025 22:48
Decisão interlocutória
-
13/03/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:11
Determinada a emenda à inicial
-
19/02/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 09:26
Juntada de Petição
-
19/02/2025 09:22
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de CPVAUN01 para LNGUN01)
-
19/02/2025 09:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/02/2025 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5103561-37.2023.8.24.0023
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...
Jardim Comercio de Alimentos LTDA
Advogado: Gustavo Juchem
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/11/2023 14:19
Processo nº 5013233-34.2022.8.24.0011
Raquel Hoffmann
Fundacao Catarinense de Educacao Especia...
Advogado: Joao Paulo Rodrigues Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/10/2022 11:06
Processo nº 0300770-77.2017.8.24.0066
Diva Tuski Castioni Maciel
Marcia Greski
Advogado: Antonio Carlos Pieta
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/06/2017 15:13
Processo nº 5000797-24.2025.8.24.0242
Nga Odontologia LTDA
Priscila Kathleen da Silva Leite de Oliv...
Advogado: Bruno Luiz Martinazzo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/07/2025 17:47
Processo nº 5090096-82.2025.8.24.0930
Selmo Deiss
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Felipe Lollato
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/07/2025 19:51