TJSC - 5005886-28.2025.8.24.0533
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA VALERIA DE OLIVEIRA - ARQUIVADO
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17/09/2025 12:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO PENICHO FERREIRA - ARQUIVADO
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11/09/2025 14:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO PENICHO FERREIRA - INDICIADO
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11/09/2025 14:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA VALERIA DE OLIVEIRA - INDICIADO
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10/09/2025 13:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50060136320258240533
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08/09/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5005886-28.2025.8.24.0533/SC INDICIADO: MARCELO PENICHO FERREIRAADVOGADO(A): DIEGO CORREA PACHECO (OAB SC053288)ADVOGADO(A): VILLIAN BAZO (OAB SC053490)INDICIADO: LUCIANA VALERIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIEGO CORREA PACHECO (OAB SC053288)ADVOGADO(A): VILLIAN BAZO (OAB SC053490) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara, e diante da comunicação de prisão de Marcelo Penicho Ferreira e Luciana Valeria de Oliveira, informo que a audiência de custódia será realizada na modalidade PRESENCIAL, no seguinte horário e local: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: 04/09/2025 14:30:001.
LOCAL: Sala de audiências da Vara Regional de Garantias de Itajaí (Fórum de Itajaí, 1º andar, sala 106).
OBSERVAÇÕES: a) Os custodiados devem ser apresentados em juízo com 2 horas de antecedência do horário da audiência para que seja possível a realização da entrevista reservada e demais formalidades administrativas; b) Em razão das situações específicas, mas rotinerias das audiências de custódia, a ordem das audiências será determinada pelo Juízo, assim, todos os envolvidos em cada audiência (advogados, defensores, membros do Ministério Público, entre outros) devem ser intimados para estarem presentes para as audiências a partir do horário marcado para a audiência, oportunidade em que aguardarão a chamada; c) Advogados constituídos e defensores pública deverão estar cientes acerca da necessidade de finalizar a(s) entrevista(s) reservada(s) até 10 minutos antes do horário marcado para a(s) audiência(s); d) Os advogados dativos deverão estar presentes no fórum para realização da(s) entrevista(s) reservada(s) com 2 horas de antecedência do horário marcado para a audiência, com tolerância máxima de 15 minutos, sob pena de destituição; e, e) Eventual participação telepresencial nas audiências deverá ser requerida por meio de petição nos autos, submetendo-se, posteriormente, à deliberação judicial, nos termos do art. 4º da Portaria nº 0003/2024/VRGIA.
Deste ato ficam intimados o Ministério Público, a defesa e as unidades prisionais responsáveis pelo translado dos custodiados. 1.
Portaria 03/2024/VRGIA - Art. 3º.
Designar o horário das 14h30 para todas as audiência de custódia de cada dia, a ser realizada em dias úteis.Parágrafo único.
Solicitar ao estabelecimento prisional o encaminhamento de todos os custodiados ao Fórum até as 13h30 horas. -
05/09/2025 15:15
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(MARCELO PENICHO FERREIRA)<br/>BNMP: 5005886-28.2025.8.24.0533.01.0003-03<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva<br/>Data de validade: 04/09/2045
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05/09/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/09/2025 18:24
Juntada BNMP
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04/09/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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04/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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04/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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04/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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04/09/2025 16:21
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva - Complementar ao evento nº 41
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04/09/2025 16:21
Homologada a Prisão em Flagrante
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04/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/09/2025 16:16
Expedição de ofício
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04/09/2025 16:10
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(LUCIANA VALERIA DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: EV2025.13.00808047-78<br/>Data da audiência de custódia: 04/09/2025
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04/09/2025 16:05
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(MARCELO PENICHO FERREIRA)<br/>BNMP: EV2025.13.00808018-33<br/>Data da audiência de custódia: 04/09/2025
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04/09/2025 15:54
Juntado(a)
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04/09/2025 15:27
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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04/09/2025 15:27
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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04/09/2025 14:53
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 04/09/2025 14:30. Refer. Evento 7
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04/09/2025 14:52
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 04/09/2025 14:30. Refer. Evento 6
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04/09/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2025 13:57
Juntada de Certidão
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04/09/2025 13:57
Juntado(a)
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04/09/2025 13:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO PENICHO FERREIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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04/09/2025 13:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA VALERIA DE OLIVEIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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04/09/2025 13:04
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(LUCIANA VALERIA DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: EV2025.12.00703114-50<br/>Data do fato: 03/09/2025
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04/09/2025 13:02
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(MARCELO PENICHO FERREIRA)<br/>BNMP: EV2025.12.00703107-21<br/>Data do fato: 03/09/2025
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04/09/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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04/09/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2025 12:32
Juntada de Petição
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04/09/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2025 11:12
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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04/09/2025 11:11
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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04/09/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/09/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 09:41
Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 04/09/2025 14:30
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04/09/2025 09:41
Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 04/09/2025 14:30
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04/09/2025 08:48
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4984091 - LUCIANA VALERIA DE OLIVEIRA
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04/09/2025 08:48
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4984092 - MARCELO PENICHO FERREIRA
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04/09/2025 08:33
Juntada de Petição - MARCELO PENICHO FERREIRA / LUCIANA VALERIA DE OLIVEIRA (SC053490 - VILLIAN BAZO)
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04/09/2025 02:46
Conclusos para decisão
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04/09/2025 02:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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